"O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), responsável por avaliar a Medida Provisória (MP) 591, considera que a matéria está sob condição de “prejudicialidade”. Isso significa que o andamento da MP está prejudicado por seu conteúdo ter perdido o efeito. “Cronologicamente a medida perdeu sua eficácia, por já ter cumprido um papel importante ao viabilizar a renovação dos contratos de transmissão”, explicou o relator na reunião da Comissão Mista que avaliava o assunto.
A 591, que alterava outra medida, a 579, com o objetivo de permitir que as empresas de transmissão recebam indenizações por investimentos não amortizados realizados até maio de 2000, recebeu 89 emendas de parlamentares..."
Íntegra: Jornal da Energia
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