"Federações de portuários e líderes sindicais firmaram há pouco um acordo com o governo para evitar a paralisação de 24 horas que envolveria todos os portos da América Latina. A suspensão dos trabalhos estava marcada para a próxima segunda-feira (25).
Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também participou das negociações, foi possível o entendimento em torno de diversos itens, como a manutenção da guarda portuária, a garantia de participação dos sindicatos de portuários nas negociações coletivas e a proibição de trabalho temporário nos terminais marítimos.
O único ponto pendente diz respeito ao modelo de contratação a ser adotado nos futuros terminais privados, que poderá seguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou utilizar a mão de obra avulsa. Nesse segundo caso, segundo o deputado, tanto líderes sindicais quanto federação de portuários entendem que os trabalhadores avulsos devem ser contratados diretamente do atual quadro de profissionais registrados nos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos).
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é relator da Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), entretanto, assumiu o compromisso de buscar uma solução para criar um sistema de cadastro que reúna trabalhadores capacitados para a atividade portuária, independentemente de registro nos Ogmos, uma vez que não houve acordo com o governo nesse ponto."
Fonte: Agência Câmara Notícias
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