"Valor será pago em quatro parcelas pelos sócios da Fazenda Eldorado, flagrada explorando 12 pessoas em maio de 2012
Belém – Os sócios da Fazenda Eldorado, no Pará, terão que pagar R$ 300 mil por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo. O valor será dividido em quatro parcelas que a serem pagas até 2015. A quantia foi fixada em acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os pecuaristas Egton de Oliveira Pajaro Júnior, Fábio José Felice Pajaro, Claúdio Roberto Felice Pajaro e João Batista Rodrigues, em audiência na 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA).
Em maio de 2012, um grupo de 12 trabalhadores foi resgatado na fazenda. Segundo o relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que coordenou a operação a pedido do MPT, os trabalhadores foram encontrados alojados em barracões insalubres de madeira, sem proteção contra chuvas e animais peçonhentos, sem água potável e banheiros.
Os pecuaristas também deverão cumprir uma série de obrigações, como disponibilizar locais para refeição e instalações sanitárias aos trabalhadores, água potável e fresca em quantidade suficiente, garantir o pagamento de salário-mínimo ou o piso da categoria, repouso semanal remunerado e fornecer, gratuitamente equipamentos de proteção individual. Em caso de descumprimento, serão cobradas multas de R$ 25 mil por item infringido e de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Há sete anos, outra fiscalização encontrou caso semelhante de exploração na Fazenda Eldorado. Na época, após ação ajuizada pelo MPT em Marabá, os empresários pagaram indenização por dano moral coletivo e chegaram a assinar termo de ajuste de conduta (TAC), se comprometendo a regularizar as relações e o meio ambiente de trabalho na fazenda. Como reincidiram na prática, foi ajuizada nova ação civil pública em 2013 na Justiça do Trabalho contra os irmãos Pajaro e João Batista Rodrigues.
Nº da ação no TRT: ACP 1787 06 2013 5 08 0117
Nº da ação no MPT: 000439.2013.08.002/9 – 41"
Fonte: MPT-PA
Nenhum comentário:
Postar um comentário