"Em prosseguimento às ações pelo fim do Projeto de Lei 4.330/2004, que estabelece a terceirização sem limites, a Central Única dos Trabalhadores de Minas (CUT/MG) e a CUT Regional Vale do Aço realizaram mais um seminário na quarta-feira (4), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Timóteo e Coronel Fabriciano (Metasita), em Timóteo. A presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, e o técnico Frederico Melo, da Subsede da Central, apresentaram os prejuízos que a aprovação do PL pode causar à classe trabalhadora.
O seminário contou com a participação de dirigentes sindicais CUTistas, vereadores, representantes da sociedade civil e dos movimentos organizados da região, que aprofundaram as discussões sobre o PL 4.330.
O próximo seminário está programado para a próxima terça-feira (10), no Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Extrema, Itapeva e Camanducaia (STIMEIC), em Extrema, no Sul de Minas, com a participação de Beatriz Cerqueira e Frederico Melo.
Desde o mês de agosto, a CUT/MG realiza seminários em todo o Estado e também participa de atividades, como audiências públicas, para debater o projeto do deputado Sandro Mabel (PMDG-GO), que não mais será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e vai para a pauta do plenário da Câmara Federal.
Sob pressão da CUT, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de não colocar em votação o Projeto de Lei 4330/04, enquanto o tema não for amplamente discutido.
Durante o encontro em Brasília, o parlamentar afirmou que só discutirá a votação do PL ou qualquer requerimento de urgência após a realização de uma comissão geral, espécie de audiência pública que ocorre no plenário da Câmara, ainda sem data definida para acontecer.
O debate terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC).
Precarização
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.
Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.
No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra."
Fonte: Sindmon-Metal
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