"Nesta semana companhia avisou que vai dispensar cerca de mil trabalhadores
São Paulo - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) instaurou inquérito civil para investigar o procedimento da companhia aérea TAM, que anunciou nesta semana a dispensa de cerca de mil funcionários. Segundo o MPT, a demissão em massa afeta o direito coletivo desses atraindo a atuação deste Ministério Público do Trabalho.
O MPT esclarece também que existem várias decisões judiciais, entre elas, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina que demissões em massa precisam ter negociação prévia com os sindicatos.
Caso Gol – A demissão em massa de trabalhadores levou também o MPT a processar o GOL, que dispensou mais de mil funcionários em novembro de 2012 e março deste ano sem negociar com o Sindicato Nacional dos Aeronautas. Na época, o Ministério Público do Trabalho conseguiu liminares na Justiça conseguindo a reintegração dos demitidos. O MPT aguarda o resultado de outra ação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que pede o pagamento de salários desses funcionários e multa à companhia."
Fonte: MPT
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