Atuação da Advocacia Garcez: "Empresa paga indenização à família de empregado vítima de acidente de trabalho" (Fonte: www.sinait.org.br)

“Em janeiro deste ano, um técnico eletricista concursado da Eletrosul, no Paraná, morreu após cair de uma altura de 16 metros. Ele, que tinha 38 anos, estava em uma torre para substituir isoladores quebrados. Apesar de o trabalhador estar com o cinto de segurança, o jugo que seria usado para a descida dos isoladores não suportou o peso e arrebentou.

A família do empregado, que era concursado da Eletrosul, entrou com reclamatória trabalhista na 5ª Vara do Trabalho em Curitiba pedindo pensão vitalícia e indenização por danos morais. Após a primeira audiência de conciliação, a empresa pagou os valores à família mediante acordo e homologação do juiz.

Para o advogado Maximiliano Nagl Garcez, o Brasil precisa reduzir os altos índices de acidentes de trabalho registrados, caso queria se tornar uma potência mundial. “E as nossas empresas devem tratar a saúde e segurança do trabalhador de modo mais sério”.

Esta foi mais uma vida que se foi em meio aos milhares de trabalhadores que já morreram nos últimos cinco anos no Brasil. De acordo com a Previdência Social, mais de 2.800 pessoas foram vítimas fatais de acidentes enquanto trabalhavam somente em 2011. Muitas famílias não têm recursos para ingressar com processo judicial e ficam sem reparação material, embora a maior perda seja a do ente querido.

Na visão do Sinait, que fez sua Campanha Institucional sobre o tema em 2012, o governo se mostra insensível às mortes e aos acidentes, pois parece não se preocupar em ampliar o quadro insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho para diminuir os índices vergonhosos de acidentes do trabalho no país.

Este ano, o concurso público que foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP preencherá apenas 100 vagas, sendo que a defasagem é de mais de 700 vagas.

Mais informações sobre o acordo judicial na matéria abaixo.

28-6-2013 – Blog do Servidor / Correio Braziliense

Família de trabalhador morto em serviço recebe quase R$ 2 milhões de reais. O trabalhador, que tinha 38 anos, exercia a função de técnico eletricista, e era concursado da Eletrosul desde 2001.

Um acordo raro no Brasil pôs fim a um processo que tramitava na 5º Vara do Trabalho de Curitiba desde o início deste ano, após a morte de um trabalhador concursado, em janeiro de 2012. A família, que entrou com reclamatória trabalhista contra a empresa, solicitou pensão vitalícia e indenização por danos morais.

O processo correu rapidamente após a primeira audiência de conciliação. A justiça chegou a marcar uma nova audiência, dessa vez de instrução, mas as partes solicitaram adiamento para tentar chegar a um acordo. Finalizado o acordo, o juiz homologou a decisão no início de junho e o pagamento foi realizado no último dia 20.

A Eletrosul pagou o total de quase 2 milhões de reais (R$ 1.959.890,75) a título de pensão mensal vitalícia, porém paga de modo adiantado. Os valores foram divididos em três partes, sendo um terço para a viúva e um terço para cada um dos filhos menores. Contas-poupança judiciais foram criadas para cada um dos filhos menores, que terão acesso aos valores quando completarem 18 anos de idade ou com devida autorização judicial para compra de imóvel ou quando necessário à subsistência e educação.

O processo foi conduzido pelo escritório Advocacia Garcez, que é especializado em questões trabalhistas e sindicais, com sedes em Curitiba e Brasília. Segundo o advogado da família, Maximiliano Nagl Garcez, ainda existem diversos casos de acidentes de trabalho no Brasil, e que "as empresas brasileiras devem tratar a saúde e segurança do trabalhador de modo mais sério. Não é admissível que um país que almeje ser uma grande potência mundial continue com índices tão elevados de acidente do trabalho."

O trabalhador, que tinha 38 anos, exercia a função de técnico eletricista, e era concursado da Eletrosul desde 2001.

Entenda o acidente - O trabalhador havia sido convocado para integrar equipe que iria substituir isoladores quebrados em uma torre. Para a substituição acontecer é necessário a instalação de um equipamento denominado "jugo lado vivo", que serve como ponto de sustentação para os cabos de energia enquanto o isolador é substituído.

Durante o processo de manutenção o trabalhador subiu até o topo da torre e realizou a instalação do jugo e a descida dos isoladores para sua manutenção, com o auxílio da equipe de solo. Com o jugo já instalado, o trabalhador permaneceu sentado nos cabos de energia, preso a estes por um cinto de segurança, aguardando o retorno dos isoladores, enquanto era feita a manutenção destes. No entanto, o jugo que deveria suportar o peso da linha e do trabalhador, com bastante folga, arrebentou e cedeu. O trabalhador faleceu após cair de uma altura de aproximadamente 16 metros.”