"A solução para o fim da mais recente crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) depende de dois movimentos que podem ser confirmados nos próximos dias. Primeiro, a Câmara deve retirar da pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/2011, que submete as decisões da Corte ao Congresso. Em seguida, o STF deve julgar em plenário a liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei que restringe a criação dos partidos políticos.
Esses dois movimentos foram discutidos em reuniões entre lideranças do Congresso e do tribunal, no início dessa semana. Na segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes recebeu os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em sua casa, em Brasília. Ambos discordam da liminar de Mendes, que suspendeu a tramitação de um projeto de lei no Congresso, mas Alves disse que a PEC 33 poderia ser arquivada até por decisão individual dele. O presidente da Câmara não esclareceu se tomaria essa atitude, alegando que é preciso "respeitar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", que havia aprovado a PEC, mas a sua manifestação foi no sentido de se aproximar do STF, a quem "é dever constitucional não estabelecer qualquer ruído".
Mendes, por sua vez, afirmou, assim que acabou o encontro, que levaria ainda em maio a julgamento no STF a sua liminar sobre o projeto de lei que restringe a criação de novos partidos. Ao fazê-lo, ele indicou que dará oportunidade aos demais ministros do tribunal para analisar a questão o mais brevemente possível..."
Íntegra: Valor Econômico
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