"Relator propõe fim dos 40% em caso de demissão sem justa causa de domésticas
BRASÍLIA e RIO Um dia após receber do governo a proposta de regulamentação dos novos direitos dos trabalhadores domésticos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista do Congresso que discute o tema, propôs que não seja instituída a multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa para a categoria - um dos itens mais polêmicos das novas regras e que era defendido pela presidente Dilma Rousseff. Em troca, Jucá defende a criação uma contribuição adicional ao Fundo, de 3%, a ser paga mensalmente pelos empregadores, além dos 8% que passarão a ser obrigatórios. Nos bastidores, o governo vê com simpatia a alternativa de Jucá.
Jucá também sugeriu a redução do recolhimento patronal para a Previdência de 12% para 8%, outro ponto em que o Planalto não queria mexer. Mas seria instituída uma contribuição de 1% a ser paga pelos empregadores para custear o seguro contra acidente de trabalho, ao qual os domésticos passarão a fazer jus. Na prática, o acréscimo na contribuição do FGTS e a taxa pelo seguro serão compensados pela redução na alíquota da Previdência - o total de encargos para o empregador ficará, assim, em 20%..."
Íntegra: O Globo
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