"Foram celebrados, de uma só vez, 40 acordos entre a empresa SETER, que presta serviços à Universidade Federal de Goiás, e os trabalhadores terceirizados, na sexta-feira, 12/4. A ação bem-sucedida é resultado do Núcleo de Conciliação da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, que tem por titular o juiz Israel Adourian. Na semana passada, outros 43 processos da mesma empresa tiveram solução por meio de acordo durante as audiências realizadas pelo Núcleo, procedimento que antecede a audiência com o magistrado e é conduzido por servidores especialmente treinados.
Na 4ª VT, integram a equipe de negociadores as servidoras Leila Alves e Izabel Castro. No caso da empresa SETER, participou também a servidora Rayliane Rangel, atualmente na 4ª VT de Anápolis e com experiência em conciliação. Para o juiz Israel Adourian, o fato de as audiências do Núcleo de Conciliação da VT serem conduzidas por servidores traz mais informalidade e liberdade aos envolvidos no processo de negociação. “Se necessário, o juiz comparece para dar um auxílio, pois permanece todo o tempo em seu gabinete, trabalhando nas sentenças”, afirma.
Outra vantagem para o trabalhador é a rapidez da negociação, uma vez que a audiência do Núcleo é marcada num prazo menor do que a pauta da vara para realização da inicial. Também a empresa pode ganhar com a conciliação feita nesses encontros informais. Conforme a Súmula 6 do TRT da 18ª Região (GO), no acordo feito antes da sentença, as partes podem declarar a natureza da verba paga, evitando, em certos casos, a incidência da contribuição previdenciária. “É o que chamamos de kit conciliação: mais rapidez e possível liberação de custas e de contribuição previdenciária”, conclui o magistrado."
Fonte: TRT 18ª Região
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