"Descumprimento de obrigações trabalhistas nesses contratos é grande demanda no MPT
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão iniciar estudos conjuntos para discutir a questão da terceirização de serviços nas atividades meio na administração pública. Problemas na execução de contratos por prestadores de serviços e o consequente desrespeito aos direitos trabalhistas que chegam ao MPT foram o tema da reunião entre o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e a procuradora-chefe da 10ª Região, Ana Claudia Monteiro, com o presidente do TCU, Augusto Nardes, em audiência realizada na terça-feira (2) no tribunal.
“Iniciar esses contatos com o TCU é de fundamental importância porque o MPT tem recebido muitas demandas de um problema gravíssimo, que são as empresas terceirizadas que vencem licitações, mas não têm lastro, não cumprem as responsabilidades com seus trabalhadores”, afirmou Luís Camargo.
“Grande parte das demandas que chegam à procuradoria tratam dessas questões, por isso consideramos importante abrir essa canal de comunicação com o TCU”, comentou a procuradora-chefe da 10ª Região.
Os problemas surgem principalmente porque as empresas fixam preços muito baixos para vencer o pregão eletrônico, o que torna o contrato inexequível. “A parte mais fraca, os trabalhadores, acabam não recebendo seus salários”, comentou o procurador Carlos Eduardo Brisolla, também presente à reunião.
Augusto Nardes afirmou que o TCU já realizou estudos a respeito e até já percebeu a necessidade de haver algum tipo de modificação na legislação. Para o presidente do TCU, a solução está na realização de um planejamento a médio e longo prazos pelo Executivo.
Da audiência também participou o titular da Secretaria de Logística do TCU, Frederico Julio Goepfert Junior, que assumiu o compromisso de agendar a primeira reunião com o MPT da 10ª Região para iniciar os estudos conjuntos."
Fonte: MPT
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