"Doação foi feita à Polícia Federal. Medida busca fortalecer combate à prática, que cresceu no último trimestre
Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu mais de R$ 1 milhão em veículos e equipamentos à Polícia Federal (PF) de Campinas. A medida pretende fortalecer o combate ao trabalho escravo na região. O dinheiro provém de indenizações de termos de ajuste de conduta (TACs) e acordos judiciais. A doação foi formalizada em evento de comemoração dos 69 anos da PF, realizado na segunda-feira (1), no aeroporto de Viracopos (SP).
Segundo o Ministério Público, os casos de trabalho escravo na região de Campinas quase triplicaram no primeiro trimestre de 2013, em relação ao mesmo período do ano passado. O salto foi de três para oito casos computados.
Historicamente, MPT e MTE trabalham juntos em diligências e operações onde há denúncias de trabalho degradante. A presença da PF traz maior segurança, facilita o levantamento de provas, viabiliza prisões em flagrante e proporciona ações mais ostensivas. O trabalho escravo é um crime federal previsto no Código Penal, com pena de 2 a 8 anos de reclusão (artigo 149).
O aliciamento de trabalhadores e o tráfico de pessoas também representam frentes de atuação conjunta das instituições e a destinação de verbas visa ao combate mais efetivo. A prática é criminosa e pode acarretar de 1 a 3 anos de detenção (artigo 207 do CP).
Homenagem – O evento contou com a presença da procuradora-chefe do MPT em Campinas, Catarina Von Zuben, que foi homenageada com a medalha Deferência Policial Federal, condecoração que reconhece aqueles que contribuem para o trabalho da PF e seguem valores e princípios cultuados pela corporação. Também estavam presentes no evento os procuradores Nei Messias Vieira e Ronaldo Lira, além de delegados e agentes da Polícia Federal, juízes e o secretário de Segurança Pública."
Fonte: MPT
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