O decreto estabelece ainda que a Cesp é obrigada a manter ou melhorar os índices de indisponibilidade total, ou valores considerados nas revisões de garantia física de energia e de potência da usina. O custo da gestão dos ativos de geração (GAG) de Três Irmãos será de R$ 29,2 milhões a preços de outubro de 2012, o qual será utilizado para a definição da receita anual de geração (RAG) inicial da hidrelétrica.
Já as hidrelétricas Neblina e Sinceridade, que tinham seus ativos detidos até então pela Zona da Mata Geração, passam a ser operadas por Furnas até que sejam assumidas por novo concessionário.
Até então, a UHE Neblina tem para fins de definição da receita anual de geração inicial, a preços de outubro de 2012, R$1,1 milhão, enquanto que a UHE Sinceridade tem a RAG fixada em R$263,1 mil."
Fonte: Jornal da Energia
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