"Construtora tem usado essa manobra para fraudar a legislação trabalhista
Brasília – Procuradores do Trabalho decidiram nesta quinta-feira (14), em reunião, em Brasília, a formulação de proposta de acordo com a MRV Engenharia, uma das maiores construtoras do país, para acabar com a terceirização ilícita e precarização do trabalho em suas obras em vários estados. Essa proposta já é defendida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ações judiciais contra a empresa em sete estados.
Nas ações judiciais, o MPT pede que a MRV se abstenha de contratar empregados por meio de empresas terceirizadas para atividades-fim como pedreiro, serventes, armadores, carpinteiros, pintores, entre outras. Esse tipo de contratação é feito para fraudar as leis trabalhistas. Além disso, o MPT pede o cumprimento de várias outras obrigações trabalhistas. Por essas irregularidades, é pedida indenização por dano moral coletivo de até R$ 10 milhões em algumas ações.
O grupo de trabalho, formado por procuradores dos estados do Acre, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rondônia e São Paulo, onde tramitam as ações, volta a se reunir no dia 18 de abril, em Brasília, para dar encaminhamento ao acordo.
A MRV Engenharia é a maior parceira do governo federal no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, operado pela Caixa Econômica Federal. Até o início deste ano a empresa fazia parte da lista suja de trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Mas a construtora conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 30 de janeiro, para ser retirada da lista."
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