"O governo pode vetar boa parte dos 33 setores incluídos pelo Congresso Nacional na lista dos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Encaminhada em setembro de 2012 com 15 segmentos econômicos, a Medida Provisória nº 582, aprovada em fevereiro pelos deputados e senadores, ampliou o benefício para mais 33 setores. A presidente tem até 2 de abril para sancionar a matéria.
Se a área econômica atendesse todos os pedidos do Congresso, a substituição da contribuição previdência de 20% sobre a folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento passaria a contemplar 75 setores - já considerando o setor varejista e de construção civil que a partir de abril serão contemplados com a medida.
Em um período de incerteza com relação ao crescimento da economia e, consequentemente sobre o comportamento da arrecadação de tributos, os técnicos do Ministério da Fazenda querem, com o veto de boa parte da lista do Congresso Nacional, ganhar mais tempo para avaliar caso a caso os setores incluídos e o impacto efetivo para o ganho de competitividade. Além disso, a concessão do benefício para mais segmentos implica em renúncia fiscal. Com a inclusão do comércio varejista e da construção civil, 42 setores estão sendo beneficiados com a desoneração da folha de salários neste ano. Somente com esse incentivo, o governo vai deixar de recolher R$ 16 bilhões em 2013..."
Íntegra disponível em Valor
Nenhum comentário:
Postar um comentário