"Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou oficialmente ao Senado Federal, nesta quarta-feira (6), proposta de mudanças à Medida Provisória 595/12, o marco regulatório dos portos. O objetivo é contribuir para a análise da MP pelo Congresso e evitar um retrocesso na legislação do setor, segundo o coordenador nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), Maurício Coentro Pais de Melo. Portuários ameaçam greve a partir do dia 19 contra a MP.
Para o MPT, a MP precisa de correções em temas como a ausência de guarda portuária, requisição de mão de obra pelos terminais privativos foram do porto organizado, a previsão da multifuncionalidade e a questão da renda mínima. “O MPT quer que sejam implantados princípios e normas que estão nas convenções da Organização Internacional do Trabalho”, afirma Maurício Coentro.
A MP 595 entrou em vigor em 6 de dezembro de 2012 e vigora por 120 dias. Nesse período, o Congresso Nacional deve votar a MP, para transformar em lei a regulação dos portos.
O documento foi entregue aos senadores Eduardo Braga, provável relator da MP na comissão mista do Congresso Nacional, e Eduardo Amorim, em reunião na sala das lideranças no Senado. Também participaram da reunião o vice-coordenador da Conatpa, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, que integra a comissão de estudos da MP na Conatpa; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima; e o subprocurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury."
Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/mpt+sugere+emendas+na+mp+dos+portos+ao+congresso+nacional
Nenhum comentário:
Postar um comentário