"A situação apontada é um verdadeiro escândalo nacional", diz fiscalizador do sistema carcerário
BRASÍLIA O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cobrar explicações das varas de execução penal em São Luís, Goiânia e Brasília sobre os processos das pessoas com transtornos mentais detidas em presídios, situações mostradas pelo GLOBO no domingo. O juiz Luciano Losekann, auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, elaborou os ofícios ontem, com base nas reportagens do jornal. Ele pede que os juízes que atuam nas três capitais forneçam informações sobre o andamento dos processos e sobre as circunstâncias das prisões de pessoas já absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais. O prazo dado pelo juiz é de 15 dias.
No documento enviado às varas de execução penal, Losekann cobra informações sobre cada um dos detentos mostrados nas reportagens do GLOBO. O juiz do CNJ quer saber o que foi feito em relação à situação jurídica dos presos. Se ficar constatada a omissão da Justiça nos estados, o CNJ poderá instaurar procedimentos administrativos disciplinares contra os magistrados responsáveis, segundo Losekann. O CNJ também deve enviar as informações sobre violação de direitos humanos nos presídios ao Ministério Público nos estados, para apuração das responsabilidades dos governos estaduais.
- A situação apontada é um verdadeiro escândalo nacional. Essa é uma das áreas em que encontramos mais dificuldades, pois a solução não depende apenas de decisão judicial, mas de perícias médicas que podem levar anos para ser realizadas - disse Losekann..."
BRASÍLIA O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cobrar explicações das varas de execução penal em São Luís, Goiânia e Brasília sobre os processos das pessoas com transtornos mentais detidas em presídios, situações mostradas pelo GLOBO no domingo. O juiz Luciano Losekann, auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, elaborou os ofícios ontem, com base nas reportagens do jornal. Ele pede que os juízes que atuam nas três capitais forneçam informações sobre o andamento dos processos e sobre as circunstâncias das prisões de pessoas já absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais. O prazo dado pelo juiz é de 15 dias.
No documento enviado às varas de execução penal, Losekann cobra informações sobre cada um dos detentos mostrados nas reportagens do GLOBO. O juiz do CNJ quer saber o que foi feito em relação à situação jurídica dos presos. Se ficar constatada a omissão da Justiça nos estados, o CNJ poderá instaurar procedimentos administrativos disciplinares contra os magistrados responsáveis, segundo Losekann. O CNJ também deve enviar as informações sobre violação de direitos humanos nos presídios ao Ministério Público nos estados, para apuração das responsabilidades dos governos estaduais.
- A situação apontada é um verdadeiro escândalo nacional. Essa é uma das áreas em que encontramos mais dificuldades, pois a solução não depende apenas de decisão judicial, mas de perícias médicas que podem levar anos para ser realizadas - disse Losekann..."
Fonte: O Globo.
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