"São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo (SP) ingressou na Justiça do Trabalho com ação civil pública (ACP) contra a Breda Transportes e Serviços. A ação pede liminar para proibição da manutenção de jornada excessiva, além do pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões por dano moral coletivo.
A investigação e os registros de ponto comprovaram que a empresa submete seus funcionários à prorrogação da carga horária além do limite de duas horas diárias, sem conceder descanso semanal remunerado e nem intervalo para alimentação e descanso durante o expediente.
O procurador do Trabalho João Filipe Moreira Lacerda Sabino, autor da ação, afirma que a Breda mantém a mesma conduta há anos e há prova de que desde 2004 já desrespeitava a normativa relativa à jornada de trabalho. “A irregularidade da empresa acarreta danos não só aos trabalhadores, pela perda de saúde, lazer e convívio social e familiar, mas também toda a coletividade, já que pratica uma concorrência de mercado de forma desleal”, explica.
A ação foi proposta após a empresa se recusar a firmar termo de ajuste de conduta (TAC). O MPT pede ainda que a Breda deixe de exigir jornada superior a 44 horas semanais, conceda a seus empregados período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho e descanso semanal remunerado, sob multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da obrigação e R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
A Breda é uma das maiores empresas de transporte coletivo do país, atuando com transporte rodoviário, de cargas, fretamento e turismo."
A investigação e os registros de ponto comprovaram que a empresa submete seus funcionários à prorrogação da carga horária além do limite de duas horas diárias, sem conceder descanso semanal remunerado e nem intervalo para alimentação e descanso durante o expediente.
O procurador do Trabalho João Filipe Moreira Lacerda Sabino, autor da ação, afirma que a Breda mantém a mesma conduta há anos e há prova de que desde 2004 já desrespeitava a normativa relativa à jornada de trabalho. “A irregularidade da empresa acarreta danos não só aos trabalhadores, pela perda de saúde, lazer e convívio social e familiar, mas também toda a coletividade, já que pratica uma concorrência de mercado de forma desleal”, explica.
A ação foi proposta após a empresa se recusar a firmar termo de ajuste de conduta (TAC). O MPT pede ainda que a Breda deixe de exigir jornada superior a 44 horas semanais, conceda a seus empregados período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho e descanso semanal remunerado, sob multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da obrigação e R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
A Breda é uma das maiores empresas de transporte coletivo do país, atuando com transporte rodoviário, de cargas, fretamento e turismo."
Extraído de: http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/transportadora+e+processada+por+jornada+excessiva
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