"Um em cada três trabalhadores domésticos no mundo está excluído do alcance das leis trabalhistas do país em que moram. Eles somam 15,7 milhões de pessoas — entre as 52,6 milhões que exercem serviços de limpeza e cuidado para terceiros. O Brasil é a nação com o maior contingente de profissionais da área em números absolutos. São 7,2 milhões, de acordo com dados de 2010; seguido da Índia, com 4,2 milhões; e Indonésia (2,4 milhões). As informações constam de estudo divulgado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), envolvendo 117 países, nos quais a China — que se destaca pela quantidade expressiva de habitantes — não entrou.
A pesquisa mostra ainda que 45% dos trabalhadores domésticos não contam com direito a período de descanso semanal e mais de um terço atua sem previsão legal de licença-maternidade — item importante já que quase 90% dos profissionais são mulheres. O retrato global de desigualdade para o qual a OIT chama atenção repete-se no Brasil. Embora a legislação brasileira estenda aos domésticos direitos garantidos aos demais trabalhadores, eles não são contemplados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno e limite de jornada, entre outros. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente no Senado, busca essa equiparação.
Para Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), um dos maiores problemas enfrentados pela categoria é a informalidade — que chega a 69,3%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2011. "Nem os direitos previstos em lei, como a assinatura da carteira, são respeitados. Claro que há avanços, comparando o Brasil a outros países, mas também estamos longe de ser exemplo", afirma Creuza. Licença-maternidade e salário mínimo regulamentados são alguns dos benefícios previstos para trabalhadores domésticos brasileiros nem sempre garantidos em outros países..."
A pesquisa mostra ainda que 45% dos trabalhadores domésticos não contam com direito a período de descanso semanal e mais de um terço atua sem previsão legal de licença-maternidade — item importante já que quase 90% dos profissionais são mulheres. O retrato global de desigualdade para o qual a OIT chama atenção repete-se no Brasil. Embora a legislação brasileira estenda aos domésticos direitos garantidos aos demais trabalhadores, eles não são contemplados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno e limite de jornada, entre outros. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente no Senado, busca essa equiparação.
Para Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), um dos maiores problemas enfrentados pela categoria é a informalidade — que chega a 69,3%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2011. "Nem os direitos previstos em lei, como a assinatura da carteira, são respeitados. Claro que há avanços, comparando o Brasil a outros países, mas também estamos longe de ser exemplo", afirma Creuza. Licença-maternidade e salário mínimo regulamentados são alguns dos benefícios previstos para trabalhadores domésticos brasileiros nem sempre garantidos em outros países..."
Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/10/domesticas-ainda-longe-da-legalidade
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