"A comissão mista aprovou nesta quarta-feira (28/11) o parecer sobre a Medida Provisória 577. O texto foi apresentado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A MP regulamenta a intervenção do governo em empresas do setor elétrico em caso de má prestação de serviços ou dificuldades financeiras.
Conforme previsto, o relator acatou um 11 emendas, das 88 apresentadas, acrescentando ainda outras que consideradas benéficas “para atender o tema”, conforme salientou Jucá durante o encontro da comissão ocorrido nesta terça-feira (27/11), adiado por conta de pedidos de vistas. Foi mantida a proposta de ajuste no que diz respeito ao tempo máximo de da intervenção - anteriormente estipulada por um ano - e agora, prorrogável por mais dois, ou seja, possibilitando interferência de até três anos..."
Conforme previsto, o relator acatou um 11 emendas, das 88 apresentadas, acrescentando ainda outras que consideradas benéficas “para atender o tema”, conforme salientou Jucá durante o encontro da comissão ocorrido nesta terça-feira (27/11), adiado por conta de pedidos de vistas. Foi mantida a proposta de ajuste no que diz respeito ao tempo máximo de da intervenção - anteriormente estipulada por um ano - e agora, prorrogável por mais dois, ou seja, possibilitando interferência de até três anos..."
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