"Salvador – A Justiça do Trabalho concedeu liminar obrigando a Construtora Segura a cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho em todas as suas obras no estado da Bahia. A decisão foi proferida pela desembargadora Marizete Menezes Corrêa a partir de mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado contra a decisão da juíza titular da 18ª Vara, Lucyenne Amélia de Quadros Veiga. Ela havia negado a liminar pedida pelo MPT, que move ação civil pública contra a empresa em virtude das falhas de segurança detectadas em uma obra e que culminaram com a morte de nove operários em agosto do ano passado.
A construtora tem prazo de 90 dias para implantar os 23 itens e procedimentos de segurança, sob pena de ter que arcar com multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ação segue tramitando na 18ª Vara do Trabalho. Nela, além do pedido para o cumprimento da normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, o MPT pede que a empresa indenize a sociedade em R$ 10 milhões por causa da inobservância das normas, que resultaram no maior acidente de trabalho ocorrido na Bahia nas últimas décadas.
“O inquérito está fundamentado com laudos da SRTE, da Defesa Civil e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) comprovando a inequívoca negligência da empresa e mostrando claramente a relação direta do descumprimento das normas de segurança com o mais grave acidente de trabalho da história recente da Bahia”, afirmou a procuradora do trabalho Séfora Char, autora da ação. Uma nova audiência está agendada para o dia 1o de março de 2013."
A construtora tem prazo de 90 dias para implantar os 23 itens e procedimentos de segurança, sob pena de ter que arcar com multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ação segue tramitando na 18ª Vara do Trabalho. Nela, além do pedido para o cumprimento da normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, o MPT pede que a empresa indenize a sociedade em R$ 10 milhões por causa da inobservância das normas, que resultaram no maior acidente de trabalho ocorrido na Bahia nas últimas décadas.
“O inquérito está fundamentado com laudos da SRTE, da Defesa Civil e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) comprovando a inequívoca negligência da empresa e mostrando claramente a relação direta do descumprimento das normas de segurança com o mais grave acidente de trabalho da história recente da Bahia”, afirmou a procuradora do trabalho Séfora Char, autora da ação. Uma nova audiência está agendada para o dia 1o de março de 2013."
Extraído de: http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/construtora+tera+de+adequar+seguranca
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