"Goiânia – A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa, no estado de Goiás, terá que pagar indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a empresa na Justiça após verificar que seus trabalhadores cumpriam expediente de 12 horas diárias e que havia irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho. A condenação foi dada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, que manteve decisão da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia.
Tendo como exemplo a avalanche de ações individuais nas varas do Trabalho de Catalão, Uruaçu e Luziânia, o MPT propôs medida judicial para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, servindo a manutenção do valor do dano moral coletivo pelo Tribunal como medida pedagógica para que outras empresas não tenham o mesmo comportamento, afirma o Procurador do Trabalho Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues.
A construtora também terá que aderir à jornada legal, de oito a 10 horas por dia, e emitir comunicação de acidente de trabalho, além de ter sido proibida de exigir que seus funcionários trabalhem em seus dias de folga semanal."
Tendo como exemplo a avalanche de ações individuais nas varas do Trabalho de Catalão, Uruaçu e Luziânia, o MPT propôs medida judicial para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, servindo a manutenção do valor do dano moral coletivo pelo Tribunal como medida pedagógica para que outras empresas não tenham o mesmo comportamento, afirma o Procurador do Trabalho Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues.
A construtora também terá que aderir à jornada legal, de oito a 10 horas por dia, e emitir comunicação de acidente de trabalho, além de ter sido proibida de exigir que seus funcionários trabalhem em seus dias de folga semanal."
Extraído de: http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/camargo+correa+e+condenada+em+r+3+milhoes+por+jornada+ilegal
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