"Juízes do país pedem independência em meio a crise com governo Kirchner.
No mesmo dia em que as principais associações de magistrados da Argentina pediram ao governo Cristina Kirchner que se evite "o uso de mecanismos diretos ou indiretos de pressão sobre os juízes, que afetam sua independência", os membros da Câmara Civil e Comercial autorizaram a prorrogação de uma liminar obtida pelo grupo Clarín para suspender dois artigos da polêmica Lei de Meios. A liminar, confirmaram meios de comunicação locais, será mantida até que haja uma sentença definitiva sobre a constitucionalidade dos artigos que, na visão do Clarín, violam direitos adquiridos. A decisão da Justiça representa uma das maiores derrotas já sofridas pelo kirchnerismo nos últimos anos. Ontem, a Casa Rosada havia recusado todos os membros da câmara (para julgar o caso), mas essa recusa foi rejeitada.
Com a liminar mantida, a Casa Rosada não poderá aplicar plenamente a Lei de Meios a partir da meia-noite de hoje (prazo estabelecido pela Corte Suprema). Se a câmara não tivesse estendido a vigência da liminar, obtida pelo Clarín após a aprovação da lei, em 2009, o governo pretendia submeter o grupo a um processo compulsório de adequação às novas regras do setor, que poderia significar a perda de dezenas de licenças de rádio e TV a partir da semana que vem. Os magistrados da câmara que atuaram ontem são os mesmos que, semana passada, denunciaram, em carta à Corte Suprema de Justiça, pressões do Executivo no caso Clarín.
Oposição pede impeachment de ministro
A reação da Casa Rosada deverá ser enérgica, já que quarta-feira passada o ministro da Justiça, Julio Alak, assegurou que uma eventual prorrogação da liminar a favor do Clarín "seria um levante contra uma lei da nação e geraria um conflito de interesses". Ontem, deputados da oposição pediram o impeachment do ministro..."
Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/7/justica-prorroga-liminar-do-clarin-contra-lei-de-meios
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