terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Aprovada Carta do 12º Encontro de Magistrados e Procuradores do Trabalho da 10ª Região (Fonte: TRT 10ª Reg.)

"Durante o 12º Encontro de Magistrados e Procuradores do Trabalho da 10ª Região, realizado na sexta-feira (30/11), no Foro Trabalhista de Brasília, os participantes aprovaram a Carta de Brasília, documento no qual foram registradas as principais deliberações e discussões do evento. A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra10), Noemia Aparecida Garcia Porto, anunciou que esta é uma iniciativa inédita em mais de dez anos existência do encontro. “É fundamental registrarmos nossas discussões para que elas possam orientar nossas atividades e ações”, explicou.
O 12º Encontro de Magistrados e Procuradores do Trabalho da 10ª Região debateu o tema: “Discussões sobre os desafios ao Sistema de Justiça na Era Democrática". Foram realizadas palestras, conferências e debates com vários especialistas, magistrados e promotores. Entre os principais assuntos discutidos estavam: “Processo Coletivo do Trabalho e Tutela Preventiva do Meio Ambiente”, “Destinação Alternativa de Recursos oriundos de Decisão Judicial em Ações Coletivas” e “Critérios para Fixação de Indenizações nas Ações Reparatórias”.

Extraído de: http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=42778

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