"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, defendeu o banimento do amianto no Brasil, enquanto o ministro Marco Aurélio Mello posicionou-se pela legalidade do uso da fibra mineral. Iniciado ontem à tarde, o julgamento de duas ações contrárias a leis estaduais de São Paulo e do Rio Grande do Sul, que vetam a produção, comercialização e uso do amianto branco, foi suspenso à noite, com o placar empatado em 1 a 1.
O Supremo, porém, não iniciou o julgamento da mais importante ação que trata da legalidade do amianto. Por falta de quórum, o STF não apreciou o processo que definirá se a lei federal que disciplina a produção e a venda do produto é ou não constitucional. O motivo foi a ausência dos ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia, aliado ao impedimento de Dias Toffoli, que atuou no caso quando era advogado-geral da União. Assim, não se formou o quórum necessário de oito ministros. As outras duas ações puderam ser julgadas, uma vez que Toffoli não se declarou impedido para apreciar a validade das leis estaduais em litígio..."
O Supremo, porém, não iniciou o julgamento da mais importante ação que trata da legalidade do amianto. Por falta de quórum, o STF não apreciou o processo que definirá se a lei federal que disciplina a produção e a venda do produto é ou não constitucional. O motivo foi a ausência dos ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia, aliado ao impedimento de Dias Toffoli, que atuou no caso quando era advogado-geral da União. Assim, não se formou o quórum necessário de oito ministros. As outras duas ações puderam ser julgadas, uma vez que Toffoli não se declarou impedido para apreciar a validade das leis estaduais em litígio..."
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