MP579: Governo quer votação dentro de um mês (Fonte: Jornal da Energia)

"O governo segue com afinco a meta de manter o cronograma para aprovação da Medida Provisória (MP) 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico, da redução e encargos cobrados dos consumidores e da modicidade tarifária. A ideia é colocar a matéria em votação no Congresso Nacional já na primeira semana de dezembro, sendo que para esta quinta-feira (01/11) está previsto o detalhamento dos termos adtivos aos contratos de concessão, aguardados ansiosamente pelo setor.
Nesta quarta-feira (31/10) foi traçada a agenda de trabalho da comissão mista formada por deputados e senadores, onde ficaram estabelacidas quatro audiências públicas a serem realizadas até o dia 22 de novembro, com a sinalização, por parte relator indicado, o senador o Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o grupo apresentará seu parecer sobre a MP, no máximo, até o dia 25 de novembro, o que possibilitaria a aprovação do documento na última semana deste mês..."

 

 

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