"Para o secretário do MME, medida vale para as UHEs não prorrogadas anteriormente, que também estariam amortizadas.
O secretario-executivo do Ministério de MInas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou nesta quinta-feira, 18 de de outubro, que o governo considera amortizadas as usinas hidrelétricas que não tiveram uma primeira prorrogação de 20 anos na década de 1990. Durante seminário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Zimmermann revelou que a expectativa do governo é que o mesmo entendimento prevaleça no Congresso Nacional, na tramitação da Medida Provisória 579. Para o secretário, o ideal é que a medida seja aprovada ainda este ano.
A MP estende a essas usinas as mesmas condições de renovação previstas para as demais concessões do setor elétrico com vencimento até 2017. Elas serão prorrogadas por 30 anos. Para os empreendimentos de geração especificamente, será definida uma remuneração mensal, após o pagamento de indenização para parcela do investimento ainda não recuperado pelos concessionários..."
Íntegra disponível em http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Regulacao_e_Politica.asp?id=92059
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