"Os deputados federais aprovaram hoje (17) anistia de multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), por causa de greve realizada em 2009 no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão também determina o ressarcimento do desconto dos dias parados dos servidores.
A anistia faz parte do Projeto de Decreto Legislativo 2.304/09 da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), que agora segue para apreciação no Senado. Para permitir a devolução dos dias descontados, a proposição suspende a aplicação do Memorando-Circular Conjunto 01/09, do INSS e do Ministério da Previdência Social, que classifica as faltas dos servidores grevistas de injustificadas."
Íntegra disponível em: http://www.servidorfederal.com/2012/10/deputados-federais-aprovam-anistia-para.html#ixzz29kR1JKgn
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