"A Terceira Seção, responsável pelo julgamento de matérias de Direito Penal no Superior Tribunal de Justiça manteve demissão de ex-servidor da Previdência Social, suspeito de irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.
Investigações da Polícia Federal indicaram que o ex-técnico do seguro social, estaria envolvido em irregularidades na agência de Altamira, no Pará. Após responder a processo administrativo, o servidor recebeu suspensão de 90 dias.
O Ministério da Previdência Social entendeu que o servidor deveria ser demitido por ter feito uso do cargo em benefício próprio em prejuízo da função pública.
Para o relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, o estado apenas aplicou a lei ao caso, ou seja, a autoridade julgadora pode aumentar a pena proposta quando o relatório da comissão contrariar as provas do processo. Bellizze ainda ressalvou que nada impede que o ex-servidor entre com ação na justiça para comprovar as alegações. Análise de provas que não pode ser feita pelo STJ."
Extraído de http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=448&tmp.texto=107298&utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+podcaststj+%28STJ+R%C3%A1dio+%28pagina%29%29
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