"Proposta de edital proíbe empresas com atrasos em obras de participar.
BRASÍLIA O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, confirmou ontem que as empresas do Grupo Eletrobras - Chesf, Furnas e Eletronorte - podem ficar de fora do próximo leilão de linhas de transmissão por atraso nas obras de transmissão. Segundo a proposta do edital - previsto para novembro, mas que ainda terá de ser aprovado pela diretoria da Aneel -, estão impedidas de participar do leilão as empresas que, individualmente ou em consórcio, tenham participação superior a 10% e estejam com as obras de implantação de transmissão atrasadas nos últimos três anos.
Essas companhias também não poderão ter recebido três ou mais penalidades relacionadas à execução dessas obras nos últimos três anos e já julgadas na área administrativa. A intenção é que a regra passe a valer para todas as licitações de transmissão. A informação foi publicada ontem no jornal "O Estado de S.Paulo".
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, considera uma ação moralizadora a proposta de restringir a participação nos leilões das empresas com obras atrasadas. Para ele, o impedimento não reduzirá investimentos, porque há muitas empresas interessadas no mercado brasileiro:
- É importante que tenha o maior número de linhas possíveis, mas também que as empresas que participem tenham condição de construir -disse..."
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