"Inspeção no aeroporto foi uma das ações de fiscalização do MPT realizadas do interior de SP.
Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o consórcio responsável pelas obras de ampliação do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). As construtoras Constran e Triunfo assinaram o termo na quinta-feira (27), comprometendo-se a adequar a área de vivência do canteiro de obras às normas trabalhistas em 30 dias. Em caso de descumprimento, o consórcio pagará R$ 5 mil por item infringido.
A fiscalização no aeroporto de Viracopos fez parte da Semana Nacional a Construção Civil, realizada pelo MPT em diversos estados e encerrada nesta sexta-feira (28). No interior de São Paulo, a fiscalização atingiu um total de 4 mil trabalhadores, em 19 obras vistoriadas em Campinas, Jundiaí, Peruíbe, Piracicaba, Presidente Prudente e São José dos Campos. Foram firmados TACs com empresas flagradas cometendo irregularidades.
Nas outras regiões, há audiências marcadas para a próxima semana, quando serão propostos mais acordos.
Em Presidente Prudente, foram inspecionadas três obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, a construção do hipermercado Atacadão, da empresa Walmart e obra de condomínio residencial executada pelas construtoras PDG Realty e Goldfarb Incorporadora. Entre as irregularidades encontradas, estavam uso de amianto, proibido por lei estadual, e alojamentos em condições precárias de higiene.
Campinas, Jundiaí e Piracicaba – Doze obras foram vistorias nos municípios, sendo que seis tiveram embargo parcial. Outras 15 interdições de equipamentos ou de setores dos canteiros foram feitas. As inspeções ocorreram em construções públicas, de condomínios residenciais, de shoppings e de galpões industriais.
Cerca de 300 multas por infrações trabalhistas serão lavradas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), principalmente contra as tomadoras de serviços, representadas pelas empresas que administram a obra ou que contratam os serviços de terceirizadas."
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