Com retificação de óbitos, país avança no resgate da verdade sobre ditadura (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Foi aprovada na quarta-feira (26) uma proposta pela Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecidos Políticos (Cempd), ligada à Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República (SDH), de retificação dos atestados de óbito dos mortos pela repressão militar. A comissão notificará cartórios de todo o país pedindo a alteração nos documentos. O número de retificações gira em torno de 400.
A proposta aprovada segue no caminho da decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicada na segunda-feira (24), sobre a retificação do registro de óbito do jornalista Vladmir Herzog. A decisão foi tomada após recomendação por parte da Comissão da Verdade ao Juízo de Registros Públicos de São Paulo. Em vez de suicídio, versão do documento apresentada por autoridades na época, constará na certidão que a morte "decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército em São Paulo (no antigo DOI-CODI)".
O debate sobre a memória do período da ditadura militar do país (1964-85) ganhou mais visibilidade este ano, em grande parte devido às atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instalada em maio para apurar os crimes cometidos por agentes de Estado durante o regime..."

 

 

 

 

 

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