"A Medida Provisória 577, publicada ontem, abre espaço para intervenções do governo federal nas companhias elétricas que estão com situação financeira ruim. Sem a possibilidade de entrar com pedido de recuperação judicial, a partir de agora qualquer empresa inadimplente com o Estado poderá sofrer intervenção por parte da Aneel.
A Medida Provisória 577, publicada ontem no "Diário Oficial" da União, abriu espaço para intervenções do governo federal nas companhias elétricas que estão com situação financeira ruim. Sem a possibilidade de entrar com pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, a partir de agora qualquer empresa inadimplente com o Estado será candidata a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - o que pode ocorrer em breve..."
Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/31/medida-preve-intervencao-em-eletricas
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