"Frente que defende devolução de valores recebidos indevidamente por concessionárias de energia elétrica acompanha julgamento de ação de mesmo tema em Porto Alegre.
Nesta quarta-feira (1º/8), representantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica – formada pela Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) – estarão na Justiça Federal de Porto Alegre (RS), no julgamento da ação civil pública do Ministério Público Federal, sobre a devolução de valores cobrados a mais do consumidor, de 2002 a 2009, na conta de energia elétrica.
Embora restrita ao Estado, o resultado da ação pode abrir caminho para que todos os consumidores recuperem os valores pagos a mais às concessionárias de todo o País nesse período, montante que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), chega a R$ 7 bi. O motivo foi um erro na metodologia de cálculo, que gerou prejuízos ao consumidor e ganhos ilegais e indevidos às concessionárias de energia elétrica.
Na ação, além de pedir à Justiça que declare ilegal a posição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o MPF pede que a agência recalcule o reajuste tarifário da Rio Grande Energia (RGE).
Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica
A página na rede social, http://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia foi criada como ferramenta de mobilização da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, formada por entidades que acompanham de perto o pedido de devolução ao consumidor, em forma de compensação nas contas mensais, do valor cobrado indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica nas contas de luz, por erro na fórmula de reajuste, no período de 2002 a 2009.
Apesar de reconhecer o erro que levou o prejuízo a consumidores de todo o País e corrigir a fórmula de reajuste nas contas a partir de novembro de 2009, a Aneel é contrária à compensação dos valores. O grupo já encaminhou cartas ao Ministério de Minas e Energia e Casa Civil persistindo no pleito. A medida é válida para consumidores de todo o País.
Para acompanhar o movimento da Frente, o internauta pode "curtir" a página e "compartilhar" o conteúdo.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:
Orientações: 151 (Só para a capital)
Pessoalmente: de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.
Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro. Telefone: 0800-772-3633.
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone: 0800-772-3633.
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô). Telefone: 0800-772-3633.
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila , de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h.
Por fax: (11) 3824-0717.
Por cartas: Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal."
Embora restrita ao Estado, o resultado da ação pode abrir caminho para que todos os consumidores recuperem os valores pagos a mais às concessionárias de todo o País nesse período, montante que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), chega a R$ 7 bi. O motivo foi um erro na metodologia de cálculo, que gerou prejuízos ao consumidor e ganhos ilegais e indevidos às concessionárias de energia elétrica.
Na ação, além de pedir à Justiça que declare ilegal a posição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o MPF pede que a agência recalcule o reajuste tarifário da Rio Grande Energia (RGE).
Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica
A página na rede social, http://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia foi criada como ferramenta de mobilização da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, formada por entidades que acompanham de perto o pedido de devolução ao consumidor, em forma de compensação nas contas mensais, do valor cobrado indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica nas contas de luz, por erro na fórmula de reajuste, no período de 2002 a 2009.
Apesar de reconhecer o erro que levou o prejuízo a consumidores de todo o País e corrigir a fórmula de reajuste nas contas a partir de novembro de 2009, a Aneel é contrária à compensação dos valores. O grupo já encaminhou cartas ao Ministério de Minas e Energia e Casa Civil persistindo no pleito. A medida é válida para consumidores de todo o País.
Para acompanhar o movimento da Frente, o internauta pode "curtir" a página e "compartilhar" o conteúdo.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:
Orientações: 151 (Só para a capital)
Pessoalmente: de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.
Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro. Telefone: 0800-772-3633.
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone: 0800-772-3633.
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô). Telefone: 0800-772-3633.
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila , de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h.
Por fax: (11) 3824-0717.
Por cartas: Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal."
Nenhum comentário:
Postar um comentário