"Em reunião na manhã desta terça-feira (28) com deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores e um conjunto de 40 entidades que defendem o controle público da água, o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), admitiu a possibilidade de recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) visando ao desarquivamento da PEC 206/2011 e recomendou o procedimento ao proponente da matéria, deputado Luís Fernando Schmidt (PT). “Faça o recurso, remeta à CCJ que, se os ritos forem cumpridos, não terei nada contra e problema algum em tocar para frente”, disse Postal, que recebeu um documento assinado pelas entidades formalizando o pedido.
A proposição teve seu arquivamento decretado por Postal após ter sido rejeitada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, em 24 de maio. Antes disso, havia sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Meio Ambiente, esta última por unanimidade. Schmidt comemorou o resultado da reunião e a postura do presidente ao rever o que considera um equívoco jurídico extraordinário. “Estamos satisfeitos com a recomendação do presidente e tomaremos as medidas para o encaminhamento do recurso imediatamente. Queremos democraticamente votar esta PEC no plenário, apenas isso”, declarou.
A PEC da Água é importante principalmente para os pequenos municípios. Os problemas com relação ao acesso e tarifas não se refletem muito no perímetro urbano, que tem 98% da população com água em casa. O problema é para as pequenas cidades, que sofrem com a lógica de privatização da água..."
Íntegra disponível em http://www2.al.rs.gov.br/luisschmidt/Imprensa/DetalhesdaNot%C3%ADcia/tabid/3754/IdOrigem/1/IdMateria/275376/Default.aspx
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