"O seminário “A Terceirização e seus Impactos sobre o Mundo do Trabalho: Dilemas, Estratégias e Perspectivas”, realizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, nos dias 12 e 13 de abril último na Unicamp, propôs mobilização contra o processo de precarização das relações de trabalho previsto no Projeto de Lei (PL) 4330. De autoria do deputado Federal Sandro Mabel (PMDB-GO), com substitutivo elaborado pelo deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP), o PL 4330 que está prestes de ser votado na CCJ da Câmara dos Deputados estabelece a maior reforma trabalhista precarizadora do país. Segundo os debatedores, se o PL 4330 for aprovado, dentro de alguns anos o país terá 30 milhões de trabalhadores terceirizados; hoje somam 12 milhões.
Regulamentação decente
A CUT vai lançar uma ampla campanha nacional com o objetivo de informar e mobilizar a sociedade sobre os riscos que a classe trabalhadora e, consequentemente, toda a sociedade correm caso a terceirização de serviços e de mão de obra não tenha uma regulamentação decente. Essa regulamentação deve ser pautada na isonomia de direitos, salários e de tratamento, que garanta a responsabilidade solidária entre tomadores de serviços e prestadores, que proíba terminantemente a terceirização das atividades fins das empresas, além de que haja direito à informação prévia no caso de terceirização. Quanto ao setor público, a CUT avalia que devem ser revistas as regulações que tratam das licitações (Lei 8.666 - definição de “melhores condições”) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que dificulta a responsabilização do ente público quando terceirizado. Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o movimento sindical precisa ter capacidade de ir para as ruas e propor greve contra o PL 4330. “Os direitos da classe trabalhadora que constam na CLT têm que ser mantidos. Isso é prioridade do movimento sindical”."
Extraído de http://www.bancarioscampinas.org.br/index.php?id=53&tx_ttnews[tt_news]=4808&cHash=23b35ad948d88911836e28d5ba42a7fe
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