"Zimmermann diz que contratos não seriam renovados automaticamente; decisão passará pelo Congresso
Autor: Por Luciano Costa
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermmann, revelou nesta quarta-feira (16/5), durante audiência na Câmara dos Deputados, que o governo não pensa em renovar automaticamente as concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015. Ele afirma que a decisão por uma prorrogação dos contratos ou por uma relicitação não está tomada, mas que haverá cobranças sobre as empresas.
"Alguém só pode pleitear uma renovação se for adimplente com as condições que ele tinha estabelecidas, em qualquer das hipóteses. E aí você vai ter critérios para avaliar, se a decisão for prorrogar, se ela está adimplente, cumprindo o que tem que cumprir como concessionária", explicou.
As concessões de que fala o secretário, e que estão para vencer, envolvem cerca de 18% da geração de energia do País, além de 84% da rede básica da transmissão e 37 distribuidoras. Zimmermmann também prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) "terá um trabalho muito grande" para analisar quais ativos estão totalmente amortizados e quais podem pleitear alguma indenização.
De qualquer maneira, o secretário do MME reafirmou que "não será remunerado ativo amortizado" e disse que qualquer decisão "passa pelo Congresso". "Se relicitar, tem que ter adaptações na legislação. Se houver prorrogação, também. Essa discussão não escapa de passar pelo Congresso Nacional"."
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