Dilma sinaliza para mudanças na tributação de energia elétrica (Fonte: Jornal da Energia)

"Autor: Luciano Costa

MME diz que há consenso de que tarifas precisam cair e aponta que decisão sobre concessões pode incluir também outros temas

Presidente quer tarifa mais baixa para alavancar a economia

Nesta terça-feira (15/5), ao participar de reunião com prefeitos em Brasília, a presidente Dilma Rousseff deu sinais de que o governo se prepara para mexer nos impostos cobrados sobre energia elétrica. Em discurso, ela disse saber "as resistências que existem no Brasil para se fazer uma reforma tributária" e lembrou que houve duas tentativas de uma mudança "de maior fôlego" que não foram adiante durante o mandato Lula.

"Nós resolvemos agora atuar, ao invés de ficar discutindo se a reforma sai ou não sai. Tem coisas tão prementes que nós resolvemos atuar de forma específica em algumas áreas" apontou. Dilma ainda disse que as cobranças são mal distribuídas e inadequadas. "Nós tributamos insumos fundamentais para o desenvolvimento do País. Eu não conheço países que tributam energia elétrica. Nós tributamos", exemplificou.

Como "entraves de curto prazo" para a economia brasileira, Dilma citou as "taxas de juros finais, incompatíveis com as praticadas internacionalmente", o câmbio e a "estrutura tributária".

Nesta quarta (16),o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, admitiu que "hoje é um grande desafio e há praticamente um consenso nacional sobre a importância de tarifas menores" para o desenvolvimento da indústria nacional.

O secretário participou de audiência na Câmara dos Deputados para discutir o destino de contratos de concessão de hidrelétricas, linhas de transmissão e distribuidoras que começam a vencer em 2015. Ele enfatizou que "investimentos amortizados não serão mais remunerados", mas disse que ainda não há uma decisão sobre relicitar os ativos ou prorrogar os acordos.

Ainda assim, Zimmermann garantiu que a oportunidade será usada para baixar as tarifas - e anda deu mostras de que o governo pode aproveitar a vinda do tema à tona para mexer em mais pontos na legislação. "Temos certeza de que usando o princípio de não remunerar o ativo amortizado, vamos conseguir o percentual necessário (de queda nas tarifas). Principalmente se isso vier alinhado com outras coisas".

Ao comentar os encargos e tributos que incidem sobre a energia - e representam cerca de 45% do preço final pago pelos consumidores - Zimmermann deu a entender que algumas cobranças, como a Reserva Global de Reversão (RGR), já poderiam acabar. O encargo forma um fundo, administrado pela Eletrobras, que serviria para indenizar concessionárias no caso de não renovação de concessões não-amortizadas. Mas o saldo da conta acaba sendo usado também para empréstimos a empresas do setor.

"Eu mesmo já defendi a prorrogação da RGR. No sentido de que aquilo era usado dentro do setor, como um dinheiro mais barato, principalmente em época de inflação e juros mais altos. Talvez agora, com redução dos juros...se você tem um enfoque de tirar isso, porque talvez o setor de bancos já tenha recursos a oferecer nesse patamar de custo...ela já cumpriu seu papel".

Zimmermann também disse que "quando você olha o preço da tarifa hoje no Brasil, ela não comporta mais nada (em tributação extra)" e que, "na verdade, você tem que fazer um processo contrário (de reduzir impostos)". Tal argumento foi utilizado pelo secretário do MME para explicar porque fontes como PCHs e biomassa não têm mais conseguido viabilizar projetos.

"Vocês (deputados) sabem quantas propostas chegam para fazermos leilões específicos. Nós temos olhado, como ministério, que você não quer agravar essa condição, então você procura uma lógica bem forte de trazer a fonte que esteja num momento maduro e que possa dar sua contribuição para não agravar esse aspecto da tarifa", explicou.

Zimmermann, por fim, garantiu que a futura decisão do governo sobre as concessões passará por mudança em lei, seja qual for a opção tomada. "Qualquer alternativa passa pelo Congresso. Essa decisão vai passar por aqui. Não escapa".

Proposta do setorO Instituto Acende Brasil, entidade que se diz um "centro de observação do setor elétrico", enviou nota à imprensa nesta quarta, na qual diz que "apoia a decisão da presidente Dilma Roussef de diminuir o peso dos tributos e encargos na tarifa de eletricidade".

Para a entidade, "isso pode começar a ser feito atacando duas grandes categorias de impostos: o PIS/Cofins (imposto federal) e o ICMS (estadual)". A proposta dos especialistas é de um retorno ao "regime cumulativo", com alíquota de 3,65%, como estava em vigor até 2004 - e como ainda é feito para as contas de telefone. Pelos cálculos, isso "tornaria a conta de luz 4% mais barata".

O Acende Brasil também afirma que "os governadores também precisam ser convocados" para tratar de mudanças no ICMS, que pode representar "até 42,9%" das faturas. Nesse campo, a ideia do centro de estudos é adotar uma redução gradual, até levar as alíquotas a um patamar médio de 12% no prazo de 10 anos.

“A desoneração tributária no setor elétrico construiria um sistema mais racional e socialmente justo, em função da essencialidade da energia elétrica e pelo impacto positivo que causaria não só sobre a cadeia de insumos produtivos, mas sobre a renda da população”, afirma Claudio Sales, presidente do instituto. “A desoneração também representaria um estímulo a mais para o aumento da competitividade global de nossas empresas”."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=9914&id_secao=17