"BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Brizola Neto, anunciou a instalação de uma sindicância interna para apurar o baixo rendimento das aplicações do FGTS e rever sua política de investimentos. O FI-FGTS, fundo que o governo criou para investir em infraestrutura com recursos do FGTS, não está obtendo a rentabilidade exigida por lei, que é TR mais 6% ao ano. Essa foi a conclusão de uma auditoria da Controladoria Geral da União que analisou a prestação de contas relativas a 2010 — quando o retorno ficou em 4,95%. O relatório apontou ainda problemas na gestão desses ativos pela Caixa.
Brizola Neto informou que as próximas atas das reuniões do Conselho Curador do Fundo serão públicas, para atender à lei do acesso à informação. As medidas serão discutidas numa reunião extraordinária do Conselho:
— A gente vai buscar as razões para esse baixo rendimento das aplicações do FGTS.
Em 2010, o FI investiu R$ 3,78 bilhões de R$ 5 bilhões programados. Foram R$ 2,01 bilhões no setor de energia, R$ 1,3 bilhão em rodovias, R$ 500 milhões em portos e R$ 500 milhões em saneamento. Os trabalhos de campo da CGU foram realizados de 13 de junho a 26 de agosto de 2011, por meio de testes e análise de dados coletados ao longo do ano.
No documento, a CGU alertou que o resultado do FI deve ser prioritário, pois há necessidade de garantia de retorno, “principalmente por tratar-se de recurso do trabalhador”. A auditoria também criticou a Caixa, que usa recursos e estrutura própria na gestão dos recursos de terceiros. E cobrou indicadores econômicos e sociais que avaliem as aplicações do FI, que tem por objetivo melhorar o rendimento do FGTS e ajudar a resolver gargalos da infraestrutura.
Reportagem do “Valor Econômico" revelou que a mesma auditoria da CGU apontou conflitos de interesse entre membros do Conselho Curador (que aprova a política de investimentos do FGTS), do Comitê de Investimentos (que aprova projetos) e de funcionários da Caixa. De acordo com o jornal, três pessoas que atuavam nessas instâncias têm negócios privados e suas empresas foram contratadas por construtoras que receberam aporte do FGTS, via emissão de debêntures no valor de R$ 3 bilhões.
A reportagem levantou também problemas sobre a representação no Conselho Curador, mais favorável à Caixa. Além de um representante, o banco cedeu um funcionário: Paulo Furtado, lotado no Ministério do Trabalho e que exercia a função no Conselho de secretário-executivo e presidente, na condição de representante do ministro.
Terça-feira, Furtado foi exonerado do cargo de assessor especial do ex-ministro Carlos Lupi e da função no Conselho. Seu suplemente no Conselho, Antonio Gois de Oliveira, também foi exonerado.
A Caixa informou que passou a adotar regras mais rígidas e está exigindo que as empresas declarem que não têm participação ou parentes no Conselho, no Comitê ou na Caixa. Os funcionários foram proibidos de acumular a função com consultorias próprias ."
Extraído de http://oglobo.globo.com/economia/ministerio-vai-investigar-fundo-do-fgts-4973511
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