"Brasília – As alterações no Código Penal para delimitar o significado de trabalho escravo e degradante propostas pela bancada ruralista foram rechaçadas por parlamentares favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) do Trabalho Escravo, pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e por eorganizações e sindicatos ligados ao trabalho.
Ontem (22), a proposta foi aprovada em segundo turno no plenário da Câmara, depois de dez anos em tramitação na Casa. A PEC segue para o Senado.
O presidente da Bancada Ruralista, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), disse ontem que o texto aprovado “é o arbítrio dos fiscais”. Ele disse que os agricultores não concordam com o trabalho escravo, mas que votou contra a PEC porque não foram corrigidas as distorções nela existentes. “Tentamos, exaustivamente, um acordo até a hora da votação para uma proposta que alterasse o Código Penal, uma vez que essas questões constantes da PEC são trabalhistas e não de trabalho escravo. O assunto é puramente trabalhista. Esperamos que o Senado faça as correções que não conseguimos fazer aqui”.
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Íntegra disponível em http://correiodobrasil.com.br/mudancas-no-codigo-penal-para-delimitar-trabalho-escravo-e-rechacada-por-defensores-dos-direitos-humanos/457776/
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