Estagiários: MPT-RS obtém antecipação de tutela contra #Banrisul (Fonte: MPT/RS)

'' O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) deve se abster de renovar contratos de estágio e de contratar novos estagiários, sem que haja aprovação do estudante em processo seletivo em que seja assegurada a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da isonomia. A decisão da Justiça do Trabalho deferiu antecipação de tutela requerida em ação civil pública (ACP) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Atualmente, o banco tem aproximadamente 3 mil estagiários. O procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva, atual responsável pelo processo, explica que a “antecipação de tutela não é definitiva, mas está em vigor e obriga o réu desde a notificação”.

O inquérito civil (IC) do MPT teve origem a partir de depoimento, em 28 de novembro de 2008, do ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Cezar Augusto Busatto. O depoente compareceu na audiência solicitada pelo MPT, devido a denúncias publicadas pela mídia. Durante sua fala, Busatto informou que vários órgãos e entidades do governo do Estado do Rio Grande do Sul, entre os quais o banco réu, utilizam-se da indicação de estagiários como fonte de financiamento de partidos políticos e de arregimentação de cabos eleitorais, o que se viabiliza pela inexistência do processo seletivo para sua admissão. Diversos estagiários também foram ouvidos pelo MPT. Como o banco se recusou a firmar termo de ajustamento de conduta (TAC), restou ao MPT ajuizar a ACP.''