"São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com um posto de gasolina e uma serralheria após a morte de um trabalhador em outubro do ano passado. Ele foi eletrocutado enquanto prestava serviços em um letreiro do posto, do qual era terceirizado. Segundo a procuradora do Trabalho Marcela Conrado de Farias Ribeiro, ele não usava equipamentos de segurança – e a responsabilidade cabe às duas empresas. "A responsabilidade é solidária", afirmou.
De acordo com o MPT, as empresas (Posto Real e Mothé Forro e Divisórias Serralheria) assumiram 17 obrigações relacionadas ao cumprimento da legislação referente a saúde e segurança, incluindo fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamento e orientação quanto a atividades de risco, como manuseio em redes de alta tensão. "O objetivo é que as atividades sejam executadas com segurança, garantindo a integridade física do trabalhador", disse a procuradora.
Com informações do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro"
Extraido de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/01/apos-morte-de-terceirizado-mpt-do-rio-faz-termo-de-ajuste-com-empresas?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
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