“Inquérito do Riocentro é repleto de omissões” (Fonte: O Globo)

“ ‘Não apuraram porque não quiseram’ ”

Ministro aposentado do STM afirma que atentado no Riocentro deixou de ser investigado para proteger altos oficiais BRASÍLIA. Trinta anos depois do atentado do Riocentro, um dos casos mais emblemáticos da fase final da ditadura militar, o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM) Júlio de Sá Bierrenbach sustenta que a investigação foi abafada para inocentar altos oficiais vinculados ao crime. O ministro aponta o dedo para o general Octávio Medeiros, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), e até para o ex-presidente João Baptista Figueiredo, já falecido. "Figueiredo, na ocasião, declarou que (os militares envolvidos no atentado) não estavam subordinados a ele. Estavam subordinados ao ministro do Exército. Mas aí faço uma pergunta: o I Exército não estava subordinado ao presidente da República?" O atentado ocorreu em 30 de abril de 1981. Reportagens publicadas pelo GLOBO na semana passada mostram que a agenda do sargento Guilherme Pereira do Rosário - um dos autores do ataque, morto na explosão - revela a rede de terror envolvida no episódio, mas jamais foi usada nas investigações.  Jailton de Carvalho O caso Riocentro completou 30 anos. O senhor acha que falta muita coisa ainda para ser esclarecida? O que faltou apurar? JÚLIO BIERRENBACH: Deram um jeito no espaço e no tempo. Primeiro, ao insistir em que a bomba não estava no colo do sargento. Era um absurdo. Depois deram um jeitinho no tempo com a emenda constitucional de 1985. Deixaram de botar o parágrafo segundo da emenda, que limitava a coisa ao período da Anistia concedida pelo (presidente João) Figueiredo até 1979. Quando o Hélio Bicudo era presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, me convidou para ir a Brasília prestar declarações. Tinha 12 representantes lá, e tudo isso veio à baila. É desagradável. A decisão do meu tribunal no segundo inquérito foi completamente errada, um absurdo (o STM incluiu o atentado entre os casos protegidos pela Lei de Anistia). Por que era absurdo? BIERRENBACH: A segunda vez em que o caso foi julgado, baseado na emenda votada pelo Congresso em 1985. O período era o mesmo, até 1979. E o Riocentro foi depois de 79. Ou seja, o caso Riocentro não foi alcançado por essa emenda? BIERRENBACH: Não, absolutamente, a emenda não protegia (os responsáveis) pelo caso do Riocentro. Então o senhor acha que deveria haver punição? BIERRENBACH: Deviam julgar, deviam apurar. Ninguém apurou nada. Não apuraram porque não quiseram apurar. É pena você não ter em mãos o meu livro ("Riocentro: quais os responsáveis pela impunidade?"). Eu cito as declarações do Figueiredo). Tudo indica que os dois militares estavam no Riocentro cumprindo ordens superiores. Por que essas pessoas não foram chamadas, não foram investigadas e não foram punidas? BIERRENBACH: Que pessoas? Tudo indica que o crime foi planejado por um grupo maior e não apenas por dois. BIERRENBACH: Um morreu e outro nunca foi ouvido. Até comento no meu livro que o Ministério Público Militar ficaria desacreditado se o capitão que foi ferido não comparecesse à auditoria para prestar declaração. Ele nunca declarou nada. É cheia de falhas a coisa. O então capitão Wilson Machado nunca foi chamado para depor? BIERRENBACH: Ele nunca depôs. Evitaram de todo jeito que ele depusesse. Quem estava acima desses dois militares, o capitão Wilson Machado e o sargento Rosário? BIERRENBACH: Figueiredo, na ocasião, declarou que não estavam subordinados a ele. Estavam subordinados ao I Exército, ao ministro do Exército. Isso era o Figueiredo livrando o pessoal do SNI (Serviço Nacional de Informações). Mas aí faço uma pergunta: o I Exército não estava subordinado ao presidente da República? Eles não apuraram porque não quiseram, porque não convinha. E o negócio todo foi feito para liberar o chefe do SNI. Estavam protegendo o chefe do SNI por quê? BIERRENBACH: Porque o general (Octávio) Medeiros era um possível candidato a substituir Figueiredo. De modo que Figueiredo fez tudo dizendo que aquilo foi coisa de tenentinho, capitão. Tirado tudo de cima, como se eles não fossem subordinados ao presidente da República. Então o senhor acha que houve envolvimento do presidente da República também? BIERRENBACH: Omissões, omissões. Deviam ter tomado outras providências. Era omissão de todos os lados. Eu tive luta no Superior Tribunal Militar com alguns ministros. Queriam reunião secreta. Mas depois, Cabral Ribeiro prestou declarações em sessão aberta e deu (entrevista) à imprensa. Aí eu respondi em nota à imprensa. E essa falha na investigação e no processo, o senhor acha que desacreditou a Justiça Militar? BIERRENBACH: A Justiça Militar não, mas alguns ministros saíram desacreditados. Disso não há dúvida nenhuma. Por exemplo, ninguém viu como é que foi sorteado o relator. Eu digo abertamente no livro. Se eu tivesse mentindo, podiam vir para cima de mim. O relator foi escolhido, a imprensa esperou até o fim do expediente e ficou para o dia seguinte. No dia seguinte, os jornais já publicavam o nome do relator escolhido pelo presidente do tribunal. Houve manipulação? BIERRENBACH: Houve manipulação, não tenho dúvida nenhuma. Agora, a esta altura, estou eu criticando atos do meu tribunal. Como é que vou me defender? Sou aposentado, tenho 92 anos, vão dizer que estou gagá. O negócio é esse. Quando o senhor era ministro do STM, foi pressionado por alguém do governo, do Exército? BIERRENBACH: De jeito nenhum. Se viessem me pressionar eu botava a boca no mundo. Eu tinha bom contato com a imprensa. O meu voto, que foi longo, os principais jornais publicaram a íntegra.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br