“Autor(es): Cristiane Bonfanti
Ocorrências sobem para quase 733 mil em 2010. Fiscalização ineficiente e descaso de empresas ameaçam a integridade física dos empregados. Órgãos tentam reagir.
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Diante da falta de fiscalização e de cuidados por parte de empresas e empregados, o número de acidentes de trabalho voltou a subir no país entre 2009 e 2010, de 723.452 para 732.990, segundo dados do Ministério da Previdência. Em 2008, foram 755.980 registros e, no ano anterior, 659.523. Conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quatro pessoas morrem por minuto no mundo devido a acidentes de trabalho. No Brasil, se os óbitos forem somados aos casos de invalidez permanente, o índice chega a 43 por dia. Além das perdas humanas, o custo econômico desses problemas ultrapassa 4% do Produto Interno Bruto (PIB) global, revela documento do Tribunal Superior Eleitoral (TST).
No Brasil, além de enfrentar problemas para quitar os débitos comuns com pensões e aposentadorias — o deficit anual da Previdência Social gira em torno de R$ 45 bilhões —, o governo federal gasta em média R$ 14 bilhões por ano com benefícios pagos por causa de acidentes e doenças do trabalho. “O custo previdenciário é só um pedacinho da despesa. Os valores totais incluem gastos com equipamentos, tratamentos médicos e treinamento de profissionais substitutos”, observa Anadergh Barbosa-Branco, professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB).
Ciente do problema, o presidente do TST, o ministro João Oreste Dalazen, assina hoje termo de cooperação com a Advogacia-Geral da União (AGU) e os ministérios da Previdência, do Trabalho e Emprego e da Saúde para fortalecer as políticas nacionais de saúde do trabalhador. A proposta é unir esforços dos poderes Executivo e Judiciário para prevenir acidentes de trabalho.
Para Anadergh, o acordo revela melhora no diálogo entre os setores do governo. “Já avançamos muito. Há 20 anos, víamos claramente que a Previdência não conversava com o Trabalho nem com a saúde. Ninguém falava com ninguém. E a saúde do trabalhador não pode ser tratada isoladamente”, disse a especialista. Ela destacou que, enquanto no país os acidentes com lesões corporais ainda somam 52% do total, em países desenvolvidos esses registros ficam de 30% a 35%.
Na avaliação da professora de relações trabalhistas da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP) Denise Delboni, uma das principais medidas a serem tomadas pelo governo é o fortalecimento da fiscalização nas empresas. “Se o supervisionamento melhora, os acidentes caem. Há profissionais que, muitas vezes, trabalham 14 horas seguidas, o que aumenta a probabilidade de deslizes”, afirmou.
Ela destacou que, entre os setores que apresentam mais problemas, estão os de transporte de cargas, indústria da transformação e educação. A advogada trabalhista Luciana Martins, do escritório Alino & Roberto e Advogados, observou que uma fiscalização mais intensa poderia diminuir o número de processos nos tribunais. “Há muitas ações tanto contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto contra as próprias empresas. Com mais rigor, as firmas promoveriam programas de prevenção e reduziriam esses números.”
AGU pressiona
O governo está colocando empresas que não cumprem normas de segurança do trabalho contra a parede. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 163 ações para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por despesas previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho em firmas que não observaram as medidas de segurança, como uso de equipamentos de proteção individual. A expectativa é que R$ 39 bilhões sejam devolvidos aos cofres públicos.”
No Brasil, além de enfrentar problemas para quitar os débitos comuns com pensões e aposentadorias — o deficit anual da Previdência Social gira em torno de R$ 45 bilhões —, o governo federal gasta em média R$ 14 bilhões por ano com benefícios pagos por causa de acidentes e doenças do trabalho. “O custo previdenciário é só um pedacinho da despesa. Os valores totais incluem gastos com equipamentos, tratamentos médicos e treinamento de profissionais substitutos”, observa Anadergh Barbosa-Branco, professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB).
Ciente do problema, o presidente do TST, o ministro João Oreste Dalazen, assina hoje termo de cooperação com a Advogacia-Geral da União (AGU) e os ministérios da Previdência, do Trabalho e Emprego e da Saúde para fortalecer as políticas nacionais de saúde do trabalhador. A proposta é unir esforços dos poderes Executivo e Judiciário para prevenir acidentes de trabalho.
Para Anadergh, o acordo revela melhora no diálogo entre os setores do governo. “Já avançamos muito. Há 20 anos, víamos claramente que a Previdência não conversava com o Trabalho nem com a saúde. Ninguém falava com ninguém. E a saúde do trabalhador não pode ser tratada isoladamente”, disse a especialista. Ela destacou que, enquanto no país os acidentes com lesões corporais ainda somam 52% do total, em países desenvolvidos esses registros ficam de 30% a 35%.
Na avaliação da professora de relações trabalhistas da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP) Denise Delboni, uma das principais medidas a serem tomadas pelo governo é o fortalecimento da fiscalização nas empresas. “Se o supervisionamento melhora, os acidentes caem. Há profissionais que, muitas vezes, trabalham 14 horas seguidas, o que aumenta a probabilidade de deslizes”, afirmou.
Ela destacou que, entre os setores que apresentam mais problemas, estão os de transporte de cargas, indústria da transformação e educação. A advogada trabalhista Luciana Martins, do escritório Alino & Roberto e Advogados, observou que uma fiscalização mais intensa poderia diminuir o número de processos nos tribunais. “Há muitas ações tanto contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto contra as próprias empresas. Com mais rigor, as firmas promoveriam programas de prevenção e reduziriam esses números.”
AGU pressiona
O governo está colocando empresas que não cumprem normas de segurança do trabalho contra a parede. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 163 ações para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por despesas previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho em firmas que não observaram as medidas de segurança, como uso de equipamentos de proteção individual. A expectativa é que R$ 39 bilhões sejam devolvidos aos cofres públicos.”
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