"O Ministério Público do Trabalho encaminhou solicitação à 7ª Vara do Trabalho da capital, na quarta (21/9), para suspender os efeitos da liminar concedida na ação civil pública n° 0001194-78.2011. Apesar de a decisão da Justiça ter atendido ao pedido do MPT, a suspensão foi requerida porque a multa prevista inviabiliza o pagamento dos salários dos empregados da Liga Alagoana Contra a Tuberculose, que responde pelos hospitais Sanatório e da Mulher, extensão Paulo Neto.
A multa diária prevista na liminar é de mil reais, caso a entidade responsável pela gerência dos hospitais descumpra as obrigações
determinadas, ou seja, se não houver o pagamento em dia dos salários dos empregados. Por isso, os representantes da empresa alegaram que a decisão do juiz está causando prejuízos financeiros para a instituição. “A multa inviabiliza, inclusive, o pagamento da folha salarial do mês”, disseram durante audiência.
Para fazer o pedido à Justiça, a procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha considerou as alegações apresentadas, em audiência, pelos
representantes dos hospitais e dos sindicatos pelos Trabalhadores da Saúde de Alagoas e dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado (Sateal). “Os hospitais informaram, e os sindicatos confirmaram, que buscaram ajuda no Ministério da Saúde, que prometeu viabilizar recursos por meio da contratualização. A empresa garante que se isso for concretizando o problema de atraso de salário será resolvido”, explicou a procuradora.
No entanto, a empresa se comprometeu a regularizar os salários dos funcionários até o dia da próxima audiência judicial, 22 de novembro de 2011, às 15h30. Os hospitais terão de levar, até aquela data, a comprovação do cumprimento das obrigações salariais, sob pena de retorno dos efeitos da liminar deferida.
Mesmo com o pedido de suspensão da liminar, a ação continua correndo na Justiça. A procuradora Maria Roberta lembrou que, além da obrigação de pagar os salários dos empregados em dia, foi pedida indenização por dano moral coletivo no valor de 200 mil reais, a qual será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Entenda o caso
O MPT entrou com ação, com pedido de liminar, requerendo a condenação da Liga Alagoana Contra a Tuberculose, por atrasos constantes de salários e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 200 mil reais. A procuradora Maria Roberta considerou que a atitude da empresa fere os direitos de ex-empregados, trabalhadores efetivos e os que poderão vir a ocupar cargos no Hospital.
A atuação do MPT teve origem em denúncias feitas pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal). A
primeira delas foi feita em abril de 2010 e, desde então, várias outras foram formalizadas, inclusive pelo Sindicato dos Técnicos, Citotécnicos e Auxiliares de Laboratório de Análises Clínicas e Médicas no Estado de Alagoas."
A multa diária prevista na liminar é de mil reais, caso a entidade responsável pela gerência dos hospitais descumpra as obrigações
determinadas, ou seja, se não houver o pagamento em dia dos salários dos empregados. Por isso, os representantes da empresa alegaram que a decisão do juiz está causando prejuízos financeiros para a instituição. “A multa inviabiliza, inclusive, o pagamento da folha salarial do mês”, disseram durante audiência.
Para fazer o pedido à Justiça, a procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha considerou as alegações apresentadas, em audiência, pelos
representantes dos hospitais e dos sindicatos pelos Trabalhadores da Saúde de Alagoas e dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado (Sateal). “Os hospitais informaram, e os sindicatos confirmaram, que buscaram ajuda no Ministério da Saúde, que prometeu viabilizar recursos por meio da contratualização. A empresa garante que se isso for concretizando o problema de atraso de salário será resolvido”, explicou a procuradora.
No entanto, a empresa se comprometeu a regularizar os salários dos funcionários até o dia da próxima audiência judicial, 22 de novembro de 2011, às 15h30. Os hospitais terão de levar, até aquela data, a comprovação do cumprimento das obrigações salariais, sob pena de retorno dos efeitos da liminar deferida.
Mesmo com o pedido de suspensão da liminar, a ação continua correndo na Justiça. A procuradora Maria Roberta lembrou que, além da obrigação de pagar os salários dos empregados em dia, foi pedida indenização por dano moral coletivo no valor de 200 mil reais, a qual será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Entenda o caso
O MPT entrou com ação, com pedido de liminar, requerendo a condenação da Liga Alagoana Contra a Tuberculose, por atrasos constantes de salários e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 200 mil reais. A procuradora Maria Roberta considerou que a atitude da empresa fere os direitos de ex-empregados, trabalhadores efetivos e os que poderão vir a ocupar cargos no Hospital.
A atuação do MPT teve origem em denúncias feitas pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal). A
primeira delas foi feita em abril de 2010 e, desde então, várias outras foram formalizadas, inclusive pelo Sindicato dos Técnicos, Citotécnicos e Auxiliares de Laboratório de Análises Clínicas e Médicas no Estado de Alagoas."
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