"Para tentar garantir meio ambiente de trabalho seguro e saudável no centro de distribuição das Lojas Americanas e reparar o dano moral coletivo causado aos trabalhadores, avaliado em R$ 200 mil, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) entrou na justiça com Ação Civil Pública (Processo nº 0001017-70.2011.5.06.0171) contra a empresa. A ação foi proposta pelo MPT após denúncia formulada no Ministério Público do Estado e tramita na 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho.
De acordo com a procuradora do Trabalho Lívia Viana de Arruda, a razão da ACP foram as condições precárias de manutenção e limpeza no estabelecimento, principalmente nas áreas de vivência oferecidas aos motoristas de distribuição de mercadorias. “Banheiros, vestiários e refeitórios sem o mínimo de higiene, não fornecimento de água potável e instalações elétricas e sanitárias que põem em risco a segurança dos trabalhadores, para citar apenas alguns dos pontos, foram as irregularidades vistas na inspeção”, relatou Lívia. “Todos os pontos, em maior ou menor proporção, violavam alguma das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, que normatizam procedimentos de saúde e segurança no trabalho”, explicou.
Na ACP, o MPT pede que a justiça defira a regularização da empresa sob pena de multa de R$ 20 mil por cada obrigação não cumprida. As multas, caso aplicadas, e os R$ 200 mil pelos danos morais coletivos deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador."
De acordo com a procuradora do Trabalho Lívia Viana de Arruda, a razão da ACP foram as condições precárias de manutenção e limpeza no estabelecimento, principalmente nas áreas de vivência oferecidas aos motoristas de distribuição de mercadorias. “Banheiros, vestiários e refeitórios sem o mínimo de higiene, não fornecimento de água potável e instalações elétricas e sanitárias que põem em risco a segurança dos trabalhadores, para citar apenas alguns dos pontos, foram as irregularidades vistas na inspeção”, relatou Lívia. “Todos os pontos, em maior ou menor proporção, violavam alguma das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, que normatizam procedimentos de saúde e segurança no trabalho”, explicou.
Na ACP, o MPT pede que a justiça defira a regularização da empresa sob pena de multa de R$ 20 mil por cada obrigação não cumprida. As multas, caso aplicadas, e os R$ 200 mil pelos danos morais coletivos deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador."
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