"Rio de Janeiro (RJ) - O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT/RJ) ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Clube de Regatas do Flamengo para exigir o cumprimento de normas de segurança no ambiente de trabalho. Em março de 2006, por descaso dos empregadores no atendimento dos requisitos básicos de prevenção a acidentes, um trabalhador sofreu acidente fatal. O MPT requer na Justiça o pagamento de multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A sede do Clube de Regatas do Flamengo tem sido investigada pelo MPT por conta de denúncias relacionadas às más condições do meio de trabalho. Durante inspeção, o procurador do Trabalho Rodrigo Carelli constatou algumas irregularidades: trabalhadores sem equipamentos de proteção individual (EPI’s) e com vestimentas impróprias, sanitários e vestiários inadequados e instalações elétricas em estado de conservação comprometidas.
A área da piscina do clube também apresentava condições precárias, principalmente o manuseio de produtos sem a devida proteção, como ácido muriático e ácido clorídrico. O programa de prevenção de riscos ambientais também foi condenado no laudo apresentado pelo perito especialista em engenharia e segurança que acompanhou o procurador durante a inspeção no local.
O MPT propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização a situação, mas o clube informou que “age com total respeito, esforço e em conformidade com a lei” e demonstrou não ser necessária a assinatura do TAC. “Diante da recusa, não restou outra alternativa a não ser o ajuizamento da ação judicial”, acrescentou o procurador."
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