Serão convidados a prestar esclarecimentos o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hübner Moreira, e o diretor-presidente da Eletrobrás, José da Costa carvalho.
As irregularidades foram apontadas em relatório produzido pela área de fiscalização da Aneel. O documento traz indícios de que a Eletrobras teria se apropriado de pelo menos R$ 1,2 bilhão que deveriam ter sido transferidos ao fundo. Além disso, foi constatado que empresas do grupo teriam sido favorecidas por aditivos contratuais em empréstimos do fundo que resultaram em prorrogação de pagamentos ou suspensão de juros e multas por atraso.
A RGR é uma taxa recolhida de todos os consumidores em suas contas de energia. Foi criada há 40 anos e deveria ter sido extinta em 2010. No entanto, a medida provisória 517/2010 prorrogou a contribuição até 2035. A MP, transformada em projeto de lei de conversão (PLV 13/2011), passou recentemente no Senado, mas ainda não foi sancionada pela presidente Dilma Roussef. A Eletrobras possui a prerrogativa de aprovar empréstimos com base nos recursos arrecadados, de forma subsidiada, para agentes do setor elétrico.
- A prorrogação foi um dos jabutis incluídos na MP 517 - comentou Flexa Ribeiro, numa menção ao numeroso grupo de temas agregados à matéria, por emendas aprovadas na Câmara dos Deputados.
O presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que recebeu informações da Aneel segundo as quais o relatório de fiscalização divulgado pela mídia foi elaborado por um técnico do órgão. O documento, porém, ainda não teria passado pelo exame de qualquer outra instância da agência reguladora. A Eletrobrás ainda irá se manifestar sobre seu conteúdo, podendo recorrer ao pleno da diretoria da Aneel em relação ao que vier a ser decidido.
Universalização de serviços
Outro requerimento aprovado pela CAE prevê a realização de audiência, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para discutir a universalização do atendimento de energia elétrica para consumidores que se localizam em pontos distantes das redes de distribuição. Autor do requerimento, Delcídio Amaral sugeriu a presença de representantes da Aneel, do Ministério de Minas e Energia e de entidades ligadas ao setor elétrico."
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