"Justiça do Trabalho brasileira recebeu quase 2 milhões de novos processos em 2010. Pagamento aos reclamantes foi de R$11,2 bi." (Fonte: TRT 4ª Reg.)

"Começou nessa segunda-feira (20/6), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, o 1º Workshop de Estatística e Execução Estratégica da Justiça do Trabalho. Na função de coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, o presidente do TRT-RS, desembargador Carlos Alberto Robinson, compôs a mesa oficial na abertura do evento, juntamente com o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. A vice-corregedora do TRT-RS, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, também esteve presente na cerimônia. Representam o TRT-RS no workshop o juiz Ricardo Fioreze, um dos gestores das metas na 4ª Região, e o servidor Francisco José Fetter Furtado, da Assessoria de Planejamento Estratégico, Dados Estatísticos e Apoio às Comissões Permanentes (Asseplan). O evento termina nesta terça-feira (21/6), com atividades durante a manhã e à tarde.

O presidente do TST apresentou na abertura do workshop a Consolidação Estatística de 2010, relatório que reúne todos os indicadores da Justiça do Trabalho – estrutura organizacional, casos novos, processos distribuídos, processos julgados, execuções iniciadas e encerradas, despesas, receitas e pagamentos realizados, etc. “O aperfeiçoamento da administração judiciária passa pela necessidade de o gestor dispor de informações de qualidade para a tomada de decisão”, afirmou. “O planejamento, a avaliação e o monitoramento das ações dos Tribunais não podem apoiar-se em impressões pessoais de seus administradores do momento”.

Entre os vários pontos do relatório, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho destacou alguns – curiosos, otimistas, preocupantes ou neutros:

- A participação das mulheres nos cargos providos da magistratura já é praticamente igual à dos homens no primeiro grau (Varas do Trabalho): 44,6% de juízas e 44,8% de juízes. No segundo grau (TRTs), o percentual é de 36,8% de mulheres para 53,7% de homens. No TST, 18,5% de mulheres e 77,8% de homens. “Na mesma linha do que se percebe nas atividades em geral, as mulheres vêm ganhando espaço na magistratura”, observou o ministro Dalazen.

- A arrecadação (custas, emolumentos, previdência social e imposto de renda) cresceu 0,65% em relação a 2009 e continua significativa: em 2010, a Justiça do Trabalho arrecadou R$ 3,1 bilhões para os cofres da União, correspondentes a 27,58% do total de suas despesas.

- Os valores pagos aos trabalhadores em decorrência do cumprimento de sentenças trabalhistas cresceram 10,3%: foram pagos 11,2 bilhões de reais, dos quais 29,8% resultaram de acordo entre as partes.

- As Varas do Trabalho receberam 1.987.948 novos casos, 5,7% a menos que em 2009. Desses, 27,7% foram ajuizados em São Paulo, 11,3% em Minas Gerais e 10,1% no Rio de Janeiro (as três Regiões concentraram quase 50% dos novos casos).

- Em 2010, foram encerradas 696.994 execuções (fase em que o credor efetivamente recebe a verba que lhe é devida), equivalente a 81,46% do total das execuções iniciadas. Os dados sobre execução, segundo o presidente do TST, “continuam muito preocupantes, a exigir novos esforços em prol da efetividade. Ele assinala que, só no ano passado, o saldo de execuções pendentes cresceu em cerca de 150 mil novos casos, e apenas 26,8% do total de casos pendentes foram executados.

- A Justiça do Trabalho conciliou 854.881 processos, 43,4% dos solucionados.

O presidente do TST reafirmou o compromisso assumido em seu discurso de posse, em março deste ano, com os parâmetros da moderna administração pública, com a fixação de metas e foco em resultados. “Quem não sabe o que quer, chega aonde não quer”, assinalou. “Os temas e os objetivos estratégicos, assim como seus indicadores e metas, serão acompanhados e monitorados nacionalmente, por meio de sistema eletrônico. As metas nacionais e regionais são compromissos da instituição para com a sociedade, e exigem, portanto, esforço e empenho de todos os que a integram, a começar pela cúpula dos Tribunais.""

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