“Autor(es): Raquel Ulhôa | De Brasília
Com base em levantamento da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, o presidente da Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), avalia que a emenda parlamentar ao Orçamento da União está se tornando peça de ficção e causando frustração em milhares de prefeitos que dependem dos recursos, mas muitas vezes não os recebem por causa da burocracia na análise dos projetos e do nível de exigência dos órgãos de fiscalização.
O trabalho, feito pela consultora Maria Liz de Medeiros Roarelli, mostra que o governo federal executa cada vez menos as despesas do Orçamento da União incluídas por emendas de iniciativa dos parlamentares. Da mesma forma, é apontada tendência de queda na execução dos "restos a pagar" (despesas empenhadas em um ano cujo pagamento é deixado para o exercício financeiro seguinte) dessas emendas.
O levantamento mostra que a proporção da execução sobre os valores inicialmente propostos foi reduzida de 31,78%, em 2007, para 17,31%, em 2008, e 14,74%, em 2009. Ainda não é possível ter os dados completos de 2010, porque os "restos a pagar" podem ser executados até o final de 2011. No entanto, até abril, a execução das emendas de 2010 ficou por volta de 4,6% - o que projeta uma execução de 13,8% para o resto do ano.
"É direito do deputado e do senador emendar o orçamento [cada um pode apresentar emendas até o limite de R$ 15 milhões]. Mas não podemos apenas criar uma expectativa e não ter um resultado final. A emenda parlamentar não pode ser apenas uma obra de dificuldade ou texto ficcional. Tem que se transformar numa realidade, para que o prefeito, quando vir a emenda aprovada, tenha certeza de que a obra irá para seu município", diz o presidente da CMO.
A análise da consultoria do Senado foi feita por unidade da federação e só considera as emendas cuja programação foi criada no Congresso, ou seja, que destina recursos a obras que não tinham dotação de recursos provenientes do Executivo. Muitas prefeituras dependem das emendas parlamentares para realizar obras.
De acordo com a consultoria, em 2007 as emendas (em projetos criados pelo Congresso) totalizaram R$ 10,7 bilhões, mas apenas R$ 3,4 bilhões foram executados. Em 2008, o valor total das emendas chegou a R$ 12,6 bilhões, dos quais R$ 2,2 bilhões foram executados. Em 2009, o total de emendas foi de R$ 14,2 bilhões e apenas R$ 2,1 foram pagos. Em 2010, o total de emendas foi de R$ 17,5 bilhões, dos quais R$ 810,9 milhões foram pagos até abril de 2011.
Para resolver uma situação emergencial, Vital está propondo, ao governo federal e aos órgãos envolvidos, um "pacto" para simplificar os procedimentos de realização dos convênios para que os "restos a pagar" de 2009 sejam executados. Decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado em 29 de abril, determina que sejam liberados os "restos a pagar" de 2009 somente nos casos em que as obras tiverem sua execução iniciada até 30 de junho de 2011.
De acordo com o levantamento da consultoria do Senado, não só cada vez menos se executam as emendas, como também é cada vez menor o pagamento das despesas comprometidas em pagar no exercício seguinte. Em 2007 executou-se 46,87% dos "restos a pagar", em 2008, 35,96%, e, em 2009, 28,73%.
"Isso tem gerado grande desconforto entre os parlamentares, no que tange à execução de suas emendas. Muitos esperam que, por estar inscrita em "restos a pagar", sua emenda será executada em algum momento. O problema é que recentemente o governo, além de não estar executando os "restos a pagar" das emendas, ainda mostrou intenção de cancelar todos os de 2007, 2008 e 2009 que ainda não foram pagos até abril de 2011", diz a nota técnica.
O assunto será um dos principais da pauta da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encontro de prefeitos em Brasília que começa na terça-feira, 10 de maio. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, deixa claro, em nota, que o decreto de Dilma não garante o pagamento, apenas mantém o empenho válido até 30 junho - em vez de terem perdido a validade em 30 de abril, como determinava decreto anterior, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há pressão do Congresso e dos prefeitos para ampliação desse prazo, mas Vital acha difícil que o governa ceda. Por isso, está tentando negociar com a Caixa Econômica Federal (CEF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e outros órgãos do governo uma "simplificação" de procedimentos.
Segundo ele, a CEF não tem condições de analisar até 30 de junho todos os projetos de convênios pendentes. "Os convênios de 2008 não processados foram para o lixo porque muitos deles não foram analisados. O maior entrave é a burocracia da Caixa, somada a um conjunto de normativos dos ministérios e a problemas colocados pela CGU e pelo TCU", diz Vital.
Ele reconhece, ainda, dificuldades das prefeituras de pequenos municípios em acompanhar e cumprir todas as exigências feitas por Brasília. Em seu gabinete, no Senado, mantém uma equipe para acompanhar diariamente a situação de 223 municípios da Paraíba. Uma pessoa fica de olho em editais lançados pelo governo cadastrando municípios, outra acompanha se as prefeituras foram incluídas no programa de restrição de crédito - Cadastro Único de Convênio, atualizado permanentemente- e se têm as certidões exigidas, outro telefone ou envia fax para os prefeitos informando a situação e orientando a como proceder.
"É uma tensão permanente", diz. "Estamos querendo criar um pacto de simplificação de determinados procedimentos, sem perder a legalidade. Com essa escalada de "restos a pagar", se não houver uma mudança no "modus operandi", capaz de dar equilíbrio e segurança aos prefeitos, a frustração só vai aumentar".”
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