“Construtoras serão mais rigorosas para contratar terceiros” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Paulo de Tarso Lyra | De Brasília

Os conflitos trabalhistas que paralisaram duas das principais hidrelétricas em construção no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Jirau e Santo Antônio, ambas localizadas no Rio Madeira - e a possibilidade de um aumento exponencial de obras de infraestrutura com a proximidade de grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas Rio 2016, obrigaram as grandes construtoras brasileiras a adotar critérios mais rígidos na subcontratação de pequenas empresas para realizar as diversas etapas das obras. A intenção é estabelecer limites claros de responsabilidade entre as partes, para evitar que eventuais problemas na ponta recaiam sobre a responsável principal. Além disso, aumentou a procura por empresas que observem fielmente os direitos trabalhistas, ambientais e de responsabilidade social para que sejam evitados posteriormente questionamentos judiciais. "As análises de risco e o planejamento do projeto tendem a ser muito mais detalhados e cuidados daqui para frente", disse Fábio Moura, um dos sócios da FH Cunha Advogados Associados, escritório de São Paulo especializado em atender empresas que lidam com obras de engenharia, arquitetura e infraestrutura. No caso de Jirau e Santo Antonio, as principais reclamações dos trabalhadores estavam relacionadas a problemas com empresas que faziam o transporte e a segurança, além de benefícios diferentes pagos por empresas distintas a trabalhadores que exerciam a mesma função. "Esses são problemas que não afetam apenas as empresas que atuam nas obras de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. Muitas empreiteiras às vezes recusam-se a construir alojamentos para não aumentar o gasto total do empreendimento", admitiu o diretor de relações do Trabalho do Consórcio Norte Energia, João Pimentel. Ele assegura que em Belo Monte, construído pela Norte Energia, todas as empresas subcontratadas estão dentro dos limites da legalidade, o que traz tranquilidade para o governo e para as empreiteiras. Tanto que Belo Monte passou incólume no turbilhão que atingiu Jirau e Santo Antonio. Existe também o receio de que as subcontratadas possam provocar problemas nos canteiros para, futuramente, pedir revisão dos contratos para entregar as obras no prazo. Sócio de Fábio Moura, o advogado Fernando Henrique Cunha já ouviu essa preocupação de mais de um cliente, temeroso de que seus empreendimentos, especialmente aqueles com grande números de empregados, possam ser sabotados por parceiros menores. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, a Lei de Responsabilidade da Construção é obsoleta e toda a culpa por eventuais problemas acaba recaindo sobre a construtora. A situação fica mais delicada no momento vivido pelo país, com a perspectiva de obras de infraestrutura reunindo de dez a vinte mil trabalhadores. "Temos que nos prevenir para problemas que possam ocorrer", disse Simão. Ele só não acredita em desonestidade das empresas subcontratadas para aumentar o valor das obras. "Isso é quase impossível. Os contratos hoje estão muito mais rígidos, específicos. É difícil alguém querer impor um aditivo à obra sem uma razão plausível." Os empresários, contudo, estão reticentes em relação à proposta fechada nas reuniões com o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, de se formar uma comissão tripartite (empresas-sindicatos-governo) em cada obra para impedir novos levantes trabalhistas. Um nova reunião das centrais e empresas com Gilberto está marcada para a quinta-feira 12 de maio. Paulo Simão foi um dos articuladores do acordo que decidiu pela formação da comissão. "Queremos colaborar. Mas espero que a comissão atenha-se, de fato, aos problemas trabalhistas, não perdendo tempo com questões políticas", alertou. Para Fernando Henrique Cunha, o formato da comissão tripartite pode atrasar ainda mais o andamento das obras. E atrasos, nesses casos, representam aumentos no custo final e prejuízo para todas as partes. Ele sugere a formação de um tribunal arbitral, prática comum em outros países. Nesse tribunal - que não é uma instância do Poder Judiciário - cada parte (empregador e empregado) escolhe um juiz e um terceiro é nomeado por consenso entre as partes ou indicado pelos juízes previamente escolhidos. "O Tribunal tem o poder de dar uma decisão definitiva. A Comissão pode se perder em discussões políticas", defendeu Fernando Henrique. Paulo Simão não considera o Tribunal Arbitral viável no país. "Temos, além do PAC, cerca de dois milhões de obras em andamento no país. Não há como formar tribunais ou comissões em todas elas. Na maioria dos casos, teremos de apelar para o bom senso", afirmou Simão.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br